Justiça obriga empresa a recuperar BR

A concessionária Rodonorte voltou a ser obrigada pela Justiça Federal de Ponta Grossa a iniciar obras de recuperação na BR-376, entre Ponta Grossa e Imbaú. A contestação da concessionária contra a ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 27 de janeiro, não foi aceita pela juíza federal Silvia Brollo, que manteve na semana passada a obrigatoriedade das obras nas rodovias. A empresa tem prazo de aproximadamente 20 dias para começar a recuperação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil caso descumpra a determinação.

A empresa continuará a contestar a decisão e ainda nesta semana entrará com recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre (RS), pedindo a anulação do processo. A assessoria jurídica da Rodonorte alega que a ação do MPF é embasada na situação da rodovia em 2004 e não levou em consideração o trabalho realizado em 2005 e 2006. Segundo a Rodonorte, do trecho de 93 quilômetros, 68 Km já foram restaurados, obedecendo ao contrato de concessão. A restauração dos quilômetros restantes dependeria, segundo a empresa, de um cronograma definido juntamente com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER).

A ação do MPF foi embasada numa denúncia de um usuário, que reclamou da qualidade ruim da pista quando trafegava na rodovia, em 2004. O motorista contestava o valor pago pelo pedágio, na época de R$ 5,20. De acordo com o MPF, o Índice de Gravidade Global (IGG), que mede a qualidade de uma rodovia, chegou a 160 em alguns pontos do trecho questionado, quando o normal seria estar abaixo de 40. Segundo a Rodonorte, o contrato de concessão não aplica o IGG em estradas não restauradas.

Para o MPF, a recuperação está aquém da adequada. Segundo o órgão, alguns trechos da estrada ainda contêm fissuras, que provocam trepidação nos carros, representando riscos para os motoristas. O trecho da BR-376 entre Ponta Grossa e Imbaú sempre foi motivo de reclamações dos motoristas, principalmente de caminhoneiros. A pista simples e sinuosa faz do trecho de 116 quilômetros o mais perigoso da rodovia. Nos primeiros três meses de 2005 foram registrados 95 acidentes, com 11 mortes, segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

De acordo com a PRE de Imbaú, responsável pelo trecho, as melhorias da estrada no último ano contribuíram significativamente para a redução do número de acidentes. Entretanto, os poucos que ocorrem hoje são mais violentos e graves que os de antes. A explicação da polícia para isso é que a pista "lisa", embora sinuosa e com muitos trechos de pouca visibilidade para ultrapassagem, é um convite ao motorista para aumentar a velocidade.