Justiça pode multar concessionária

A concessionária Rodonorte, que administra 567 quilômetros de estradas no Paraná, corre o risco de pagar multa diária de R$ 100 mil caso a Justiça Federal seja favorável à ação civil pública impetrada ontem pelo Ministério Público Federal de Ponta Grossa. O processo pede a manutenção da qualidade da pavimentação das BRs 376 e 373, nas proximidades de Ponta Grossa, Carambeí, Tibagi e Imbaú, nos Campos Gerais. A região já havia sido alvo de multas emitidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em agosto de 2004, canceladas por decisão judicial.

Segundo o procurador Osvaldo Sowek, autor da ação, apesar de não apresentarem buracos, os trechos da rodovia administrados pela concessionária não estão em boas condições. "Há fissuras que provocam trepidações e solavancos, um perigo para os motoristas. No nosso entender, como está já é ruim", justifica. Sowek explica que a decisão de entrar com a ação se baseia na reclamação de usuários e em avaliação feita pelo DER da qualidade da pavimentação. "O Índice de Gravidade Global (IGG), que avalia as condições da rodovia, é muito pior do que o estipulado pelo contrato de concessão", explica o procurador.

A ação civil pública foi entregue ontem à tarde, em Ponta Grossa. O processo pede que a Justiça conceda liminar determinando o início de obras no Lote 5 no prazo de 30 dias, com multa de R$ 100 mil pelo descumprimento. "Acredito que dentro de dez dias já tenhamos uma posição da Justiça. Qualquer das decisões cabe recurso", informa Sowek. De acordo com a assessoria de imprensa da Rodonorte, a concessionária não vai comentar o assunto enquanto não for citada ou tiver conhecimento oficial da ação. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) também preferiu não comentar o caso.

O DER aguarda decisão judicial contra a suspensão de multas aplicadas em 2004 por falta de manutenção no trecho da BR-376 administrado pela concessionária. Segundo o órgão, os autos de infração chegaram a somar R$ 16 milhões. Levantamento feito por engenheiros do órgão apontou que havia na estrada trincas, buracos e imperfeições que atingiam diretamente o conforto e a segurança do usuário.