Justiça proíbe contratação de parentes em duas cidades do Paraná

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A Justiça determinou a proibição da contratação e manutenção de parentes de até 3.º grau de agentes dos poderes executivo e legislativo nas prefeituras e câmaras municipais nas cidades de São Mateus do Sul e Antônio Olinto, na região Sul do estado.

A decisão foi tomada pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da Vara Cível de São Mateus do Sul, na quarta-feira (10) e prevê multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão. A sentença atende ação civil pública proposta há cerca de um ano pela Promotoria de Justiça de São Mateus do Sul.

De acordo com Ministério Público (MP) do Paraná, a Constituição Federal já daria subsídios para a vedação da contratação de parentes nas esferas públicas, sem a necessidade de legislação específica sobre o tema. O promotor de Justiça Rodrigo Leite Ferreira Cabral, responsável pela ação, afirmou em nota que a decisão judicial obtida em São Mateus do Sul e Antônio Olinto abre margem a outras sentenças similares em outras cidades do estado.

O MP já protocolou novas ações civis de mesmo teor nos municípios de Paraíso do Norte, Mirador, São Carlos do Ivaí, Lapa, Contenda, Matinhos, Pontal do Paraná, Maringá, Alto Paraná, Santo Antônio de Caiuá, e São João do Caiuá, Guaratuba, Cascavel e Almirante Tamandaré e Campo Magro.

Nepotismo no Paraná

O nepotismo foi um dos assuntos mais discutidos durante o mês de abril no Paraná. No dia 18 do mês passado, os deputados estaduais rejeitaram a proposta de emenda constitucional antinepotismo, que proibia a contratação de parentes em cargos comissionados nos órgãos públicos. A decisão dos parlamentares gerou muita discussão nos diversos setores da sociedade, entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O governador Roberto Requião, que possui parentes empregados, chegou a ser vaiado no momento em que tentava justificar a decisão do governo de manobrar para que o projeto não fosse votado. Uma nova emenda sobre o mesmo tema está sendo discutida na Assembléia Legilativa (AL), mas ainda não há data definida para uma nova votação.

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