Justiça proíbe entrada de crianças e adolescentes em fliperamas

A Justiça de Matinhos, no Litoral do Paraná, proibiu a entrada de crianças e adolescentes menores de 12 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis em fliperamas e lan-houses da cidade. A decisão da juíza Cristiane Lopes atende à solicitação da Promotoria de Justiça da cidade que protocolou a reclamação a pedido de pais e professores.

A restrição prevê ainda que adolescentes de 12 a 18 anos só poderão freqüentar esses ambientes mediante apresentação de autorização dos responsáveis, que deverá ter firma reconhecida. O horário limite para a permanência dos jovens estará limitada a partir desta terça-feira (8). Adolescentes de até 16 anos só poderão permanecer nos locais até as 22h e para jovens até 17 anos, até a meia-noite.

A promotora Carolina Dias Aidar de Oliveira, responsável pela área da Infância, Juventude e Família explicou que pais e professores de Matinhos a procuraram preocupados com o conteúdo dos sites visitados pelos jovens. "A reclamação maior que chegou até nós foi a de visitas a sites e uso de jogos de conteúdo inapropriado para menores de 18 anos", afirma a promotora.

Esta determinação da Justiça vale para as 27 empresas de jogos eletrônicos e internet que funcionam regularmente em Matinhos e Pontal do Paraná. Além disso, outros estabelecimentos como estes funcionam de forma irregular e poderão ser fechados. A fiscalização destes estabelecimentos caberá ao próprio proprietário. O descumprimento da determinação pode gerar multa ou mesmo até o fechamento do local por até 15 dias.