A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (2) que os motoristas do Uber podem trabalhar livremente na capital paulista, sem terem os carros apreendidos por fiscais da prefeitura. A decisão, em caráter liminar (provisória), é uma vitória do aplicativo diante da disputa com taxistas.
Os veículos só podem ser apreendidos se os motoristas descumprirem leis de trânsito comuns, como direção sob efeito de álcool.
O serviço de carona paga do Uber é considerado irregular. No mês passado, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) abriu consulta pública para regulamentar o aplicativo. Os taxistas são contra qualquer tipo de regulamentação e, nos últimos dias, radicalizaram ações contra motoristas do serviço.
Na última quinta (28), carros que trabalham para o Uber foram apedrejados na frente de um hotel na zona sul da cidade. O presidente do Simtetaxis (Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi de SP), Antônio Matias dos Santos, o Ceará, chegou a postar um vídeo em uma rede social no qual afirma que o prefeito Fernando Haddad não cumpre o compromisso firmado com os taxistas.
Afirmou “que a palhaçada na cidade acabou e, agora, é cacete”, em referência ao aplicativo.
Na decisão divulgada nesta segunda, o desembargador Fermino Magnani Filho afirmou que a prefeitura não pode apreender veículos que trabalham para o Uber. “Inequivocamente, de parte dos antagonistas, motoristas de táxis ‘tradicionais’, pretensões monopolistas, temor à concorrência, o repúdio ao convívio com esse novo serviço, movimentos paredistas em vias públicas (em prejuízo da normalidade urbana)”, diz o desembargador, na decisão.
“E no extremo, violências físicas. A Administração não pode apreender veículos, como diariamente noticiado, apenas por que tais motoristas não são considerados ‘oficialmente’ taxistas num campo, ao que parece, ainda não convenientemente regulamentado da atividade econômica”, completa.
Em nota, a gestão Haddad afirmou que a decisão da Justiça “fortalece o debate”. “No momento em que todas as grandes metrópoles do mundo discutem a questão da Uber e de outras formas de transporte, a Prefeitura de São Paulo se propõe a aprofundar o debate e divulgar os resultados da consulta pública, que já recebeu cerca de 6.000 propostas”, diz.
O Projeto de Haddad
O prefeito de Fernando Haddad (PT) pretende enquadrar o Uber em um esquema nos quais os motoristas possam se regularizar mediante pagamento de valores flexíveis aos cofres municipais. Seu valor deve variar de acordo com quatro parâmetros: horário em que a viagem é feita, local de embarque, distância percorrida e compartilhamento do carro por dois ou mais usuários no trajeto.
O aceno da gestão Haddad é a segunda tentativa, em menos de três meses, de enquadrar esse tipo de serviço, que é alvo de protesto de taxistas. Em outubro, a prefeitura anunciou um novo sistema de táxis, inspirado no Uber, batizado de “Táxi Preto”, que previa carros de alto padrão acionados por aplicativo.
O Uber, porém, disse não se enquadrar naquela proposta (que depende de alvarás concedidos pelo município, inicialmente limitados a 5.000) e seguiu operando de maneira clandestina. A prefeitura criou, então, um grupo de trabalho responsável pelo novo projeto, que receberá sugestões com a abertura da consulta pública. A população terá 30 dias para dar sugestões.
O motorista deverá pagar taxa flexível à prefeitura para cada viagem realizada. O valor será calculado com base em quatro fatores:
Se no horário de pico, tende a ser mais caro; se de madrugada, tende a ser mais barato
Se no centro expandido, tende a ser mais caro; se fora dele, tende a ser mais barato
Se menor, tende a ser mais caro; se maior, tende a ser mais barato
Se não for uma viagem compartilhada, tende a ser mais cara; se for compartilhada, tende a ser mais barata
Diminuir o número de carros
Diminuir a poluição atmosférica
Otimizar a utilização da infraestrutura urbana
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