Justiça promove audiência de conciliação com motoristas fura-pedágio

Todos os meses, a concessionária Viapar registra cerca de mil flagrantes de motoristas furando o pedágio ao longo dos 500 quilômetros de estradas administradas pela concessionária. E a situação está cada vez mais comum em todo o estado. Balanço das concessionárias do Anel de Integração do Paraná aponta que, até setembro passado, 617 casos de fuga das praças de pedágio renderam notificações, contra 127 em 2011. Somente na região atendida pela Viapar, foram 104 avisos emitidos em 2012 e 39, no ano anterior.

Nesta quinta-feira (17), 39 motoristas da região de Londrina foram convidados a participar de audiências de conciliação, após terem sido flagrados "furando" pedágio pelas câmeras de segurança das seis praças da Viapar. As audiências promovidas pela Justiça Federal ocorreram ao longo de todo o dia.

"Mais do que receber a tarifa, nossa proposta é a segurança no trânsito, o que inclusive está previsto no contrato de concessão. O motorista que passa sem pagar excede o limite de velocidade, não guarda a distância de segurança e pode acabar atropelando alguém ou causando acidentes", explica a assessora jurídica da Viapar, Vanessa Morzelle.

De 2008 para cá, 7 acidentes foram registrados em cancelas da concessionária. Com as ocorrências do tipo aumentando, a empresa teve a ideia de tentar resolver as evasões de pedágio por meio de conciliações. "Essa é a primeira vez que fazemos essa conciliação pré-processual. Até então, o usuário era notificado e, caso não pagasse, buscávamos uma tutelar inibitória na Justiça."

O juiz Gilson Luiz Inácio, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e diretor do Foro da Justiça Federal em Londrina, explica que a conciliação é uma maneira de otimizar tempo e dinheiro. "Esse formato é inédito e tem um objetivo pedagógico. Algumas pessoas estão alegando o direito constitucional de ir e vir, mas isso não procede. Quem mora em uma cidade e trabalha em outra, pode tentar a isenção por vias judiciais, mas furar pedágio não resolve."

Além de Inácio, outros três juízes participam das audiências durante todo o dia. Havendo acordo, a concessionária emite boleto apenas com o valor da tarifa à época da evasão, e o usuário tem dez dias para pagar. "Nós não multamos. Todas as placas e informações são enviadas à Polícia Rodoviária, mas não sabemos se eles multam ou não", detalha Vanessa Morzelle. Além dos motoristas que admitiram a evasão, muitos compareceram com documentos que comprovavam a venda do veículo em data anterior à infração e ficaram livres da dívida. Segundo a Viapar, dois usuários optaram por quitar o débito antes da realização da audiência de conciliação.

Sem pagar

Há dois anos, o empresário Edvaldo França da Silva, 41 anos, passa diariamente pela praça de pedágio de Arapongas (norte do Estado) sem pagar a tarifa. Longe de motivações financeiras, o gesto é um protesto contra a concessionária, que lhe negou socorro quando o veículo quebrou menos de 200 metros após haver realizado o pagamento. "Eles alegaram que ali já era perímetro urbano. Aí você tenta ligar, conseguir um protocolo de atendimento e eles não dão. Você gasta mais de telefone do que com o conserto do carro."

Notificado, Silva tem uma dívida de mais de R$ 1 mil. "Vou pagar, mas vou continuar furando. Eu posso pagar, mas quero dar dor de cabeça a eles, que precisarão contratar advogado, ficar sem receber", explica o empresário, que todos os dias percorre os 36 quilômetros entre a residência, em Arapongas, e a empresa, em Londrina.