Justiça recebe 150 ações contra o INSS por dia

Curitiba – Todos os dias, cerca de 150 ações previdenciárias ingressam na Justiça em todo o Paraná. Os pretendentes a segurados recusados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem recorrer à Vara Previdenciária, em Curitiba, às varas federais no interior do estado e aos Juizados Especiais, na capital. A demanda é tão grande que a Justiça Federal vai mudar, a partir do dia 30 de abril, o atendimento nos Juizados. Hoje, funcionam duas varas previdenciárias e duas cíveis (que tratam de todos os outros assuntos que não são relativos à Previdência Social). A partir do fim do mês, as quatro varas vão receber ações previdenciárias e cíveis.

José Antônio Savaris, juiz federal da 1.ª Vara do Juizado Especial Federal de Curitiba, explica que o objetivo é acabar com o desequilíbrio existente entre as varas previdenciárias e cíveis, onde o volume de processos é muito menor: cerca de 13 por dia, enquanto as ações previdenciárias somam de 40 a 60, diariamente.

Para o juiz – que está na função desde 2004 –, a procura aumenta a cada dia por dois motivos principais. Ele afirma que as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos e vão em busca do benefício quando julgam que o INSS não avaliou corretamente o caso delas. Mas em outra situação, muitos vêem a Previdência como uma fonte de renda. Sem emprego, as pessoas tentam conseguir um benefício, muitas vezes sem ter direito.

Os advogados especializados em direito previdenciário apontam, ainda, outras razões para a correria em busca de benefícios, mas também indicam problemas no INSS. Elisângela Pereira, da Pereira & Ribeiro Assessoria Jurídica e Consultoria Previdenciária, afirma que nos últimos dez anos o INSS deixou de ser eficiente administrativamente. Para ela, pouco se resolve nesta esfera e por isso muitas pessoas acabam recorrendo à Justiça.

De acordo com a advogada, que há nove anos atua nesta área, é possível criticar a forma de atuação do INSS porque o sucesso de quem busca seu direito na Justiça é grande. No escritório de Elisângela, em 85% dos casos o autor da ação sai vitorioso. Para ela, isso comprova que o segurado tinha direito ao benefício e a dúvida está em saber por que o INSS já não deferiu o pedido quando foi procurado pela primeira vez.

Cinara Wagner Fredo, chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Curitiba, explica que o instituto tem de aplicar a lei literalmente e por isso, muitas vezes, entende que a pessoa não tem direito à aposentadoria ou a algum benefício. Na Justiça, completa, o juiz pode ter uma interpretação diferente, mas desde que fundamentada na lei.

Advogados e segurados afirmam que quem procura o INSS tem a sensação de que existe uma orientação para indeferir o máximo de pedidos de benefícios para evitar um aumento nas despesas da Previdência Social. E muitas vezes a Justiça confirma a decisão do INSS. Cláudia Salles Vilela Vianna, da Vilela Vianna Advogados, lembra que existe influência política na Justiça. "O juiz deve julgar conforme a lei, mas muitas vezes ele pega a lei e confere a ela uma interpretação política".

Atuando há 14 anos no ramo do direito previdenciário, Cláudia confirma que houve um aumento expressivo na demanda por ações. "Recebo quatro clientes novos por dia", conta a advogada. São mais de mil ações em andamento.

De acordo com ela, a grande procura por benefícios é resultado de uma soma de fatores. Cláudia lembra que a população idosa – que é a que mais utiliza a Previdência Social – está cada vez mais numerosa devido ao aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Além disso, completa, mais pessoas estão recorrendo ao INSS, mesmo jovens, devido a problemas de saúde que levam ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.