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Ministério Público

Justiça retoma ação que pode derrubar concessão da Jovem Pan

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Além do cancelamento das outorgas da empresa, o MPF pede o pagamento de mais de R$ 13 milhões por supostos danos morais coletivos pelos conteúdos veiculados. (Foto: Jovem Pan/ Divulgação )

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A Justiça Federal de São Paulo decidiu retomar a ação que pede a cassação de concessões públicas da Jovem Pan, após o Ministério Público Federal (MPF) informar que não houve acordo com o grupo de mídia.

A ação contra a Jovem Pan teve início em junho do ano passado, após os procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy acusarem a emissora de promover "desinformação em larga escala" sobre o sistema eleitoral, com "potencial de incitação à violência e à ruptura da ordem democrática". Segundo os procuradores, as notícias veiculadas pela emissora teriam legitimado a invasão dos edifícios dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro.

Desde outubro, o processo estava parado para que as negociações acontecessem. Porém, em despacho publicado nesta quarta-feira (21), a juíza Denise Aparecida Avelar derrubou a suspensão do caso.

"Tendo em vista a manifestação do MPF comunicando o encerramento das tratativas de acordo sem resultado positivo, determino o prosseguimento do feito. Reabro à União Federal o prazo de 72 (setenta e duas) horas para manifestação", disse a magistrada.

No início da ação, a Jovem Pan divulgou uma nota afirmando que estava sob ataque por ser um veículo de imprensa livre, independente, e ser sempre crítico. O texto também menciona que “defender o fechamento de um veículo de imprensa é um atentado contra a democracia que somente se viu em regimes fascistas, nazista, soviético, enfim: toda sorte de regimes autoritários”.

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