Justiça seqüestra bens da esposa de Janene

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Curitiba – A Justiça Federal em Curitiba decretou o seqüestro (indisponibilidade) de bens e o bloqueio de ativos financeiros – contas bancárias, aplicações, entre outros – de assessores e da esposa do deputado federal paranaense José Janene (PP), Stael Fernanda.

A medida atinge fazendas, imóveis urbanos e veículos, patrimônio cujo valor declarado à Receita Federal é de R$ 2 milhões. Não se incluem nesse cálculo dinheiro e outros ativos depositados em instituições financeiras, também bloqueados em virtude da decisão judicial.

A decisão da 2.ª Vara Federal de Curitiba foi baseada no cruzamento entre informações prestadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por bancos e pela Receita Federal. Com base nesses dados, segundo o MP, foi possível identificar que os investigados, todos funcionários públicos (assessores do parlamentar) vêm, desde 2003, movimentando valores e adquirindo patrimônio absolutamente incompatível com seus rendimentos.

Enquanto Meheidin Jenani, primo do parlamentar, e sua esposa, Rosa, recebiam depósitos de altos valores de empresas diversas, Stael Fernanda, esposa de Janene, adquiriu diversos bens, cujos valores, no entendimento da Justiça, são absolutamente incompatíveis com sua renda declarada.

Patrimônio

Embora declarasse como única fonte de renda o salário de R$ 5 mil mensais pago pela Câmara dos Deputados – empregada no gabinete de seu marido, Stael adquiriu, no período de 2003 a 2005, um patrimônio de mais R$ 2 milhões – em valores declarados à Receita Federal.

A decisão foi proferida na semana passada, mas o sigilo somente foi levantado após a execução integral das medidas. Janene, enquanto não for julgado, ou caso seja absolvido pela Câmara de Deputados, não pode ser investigado ou ser alvo de medidas decretadas pela Justiça Federal de 1.ª instância, pois goza do chamado foro privilegiado por ser deputado.

O advogado que representa Janene e sua família, Adolfo Góes, considerou a decisão precipitada. "O seqüestro de bens é uma medida excepcional que foi utilizada como uma medida casual. Não se tomaram depoimentos, não houve tempo para análise de documentos. Por isso vamos tomar as medidas necessárias."