Justiça suspende aumento de passagem de ônibus no Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu o aumento de 14,42% nas passagens de ônibus da região metropolitana do Recife, em vigor desde o último dia 19. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (26) pelo juiz José Marcelon Luiz e Silva, titular do 4.º Juizado da Fazenda Pública da Capital.

Assim que o Conselho Superior de Transporte Metropolitano for notificado, as tarifas do Anel A, que é utilizado por 85% dos passageiros, serão reduzidas de R$ 2,80 para R$ 2,45. Os valores dos anéis B, D e G também voltarão ao patamar anterior.

O magistrado concedeu a liminar que suspende a deliberação da reunião do CSTM (Conselho Superior de Transporte Metropolitano), realizada no dia 18 deste mês, na qual 15 dos 24 conselheiros votaram a favor do aumento. O processo de suspensão foi movido por Márcio José da Silva Morais, estudante e membro do CSTM.

Na decisão de autorizar a redução das tarifas, o juiz considerou que, “até que se tenha uma solução definitiva da questão trazida ao crivo judicial”, a cobrança da passagem com o reajuste pode causar prejuízos aos usuários.

“Já o mencionado risco de dano inverso, na hipótese de diferimento do reajuste das tarifas, não pode servir de fundamento para se considerar legal o que não é”, afirmou o juiz. A decisão não é definitiva, portanto, cabe recurso.

Esse foi o segundo aumento das passagens de ônibus no governo do Paulo Câmara (PSB), que durante a campanha política, em 2014, havia prometido uma tarifa única de R$ 2,15. A mudança afetou cerca de 1,7 milhão de passageiros e vigorou por ao menos uma semana.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE), que esperava um aumento de 32%, e o CSTM informaram, por meio das assessorias de imprensa, que não foram notificados da decisão, por isso não vão se pronunciar.

A Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco foi procurada, mas até o momento não se pronunciou.

De acordo com informações do Grande Recife Consórcio de Transportes, do total de passageiros do sistema, 1,2 milhão pagam a tarifa inteira, 265 mil são estudantes e pagam metade do valor. Outros 255 mil têm acesso gratuito.

Atualmente, circulam na região metropolitana do Recife 2.820 veículos com idade média de 4,3 anos em 394 linhas responsáveis por cerca de 25.800 viagens diárias.