Uma decisão de Justiça, em caráter liminar, suspendeu uma lei municipal que permite a construção de um empreendimento imobiliário avaliado em R$ 300 milhões em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. Os prédios residenciais seriam construídos no Jardim América, bairro nobre de Ponta Grossa. A construtora ainda não foi notificada da decisão e, por enquanto, não vai se manifestar.
A juíza da 2ª Secretaria da Fazenda Pública de Ponta Grossa, Luciana Virmond Cesar, concedeu a liminar na terça-feira (27) em razão de uma ação popular.
A lei 6.329, de 1999, foi modificada pela lei 11.071, de 2012, que transforma uma área residencial do Jardim América em zona comercial, o que possibilita a construção de prédios. Os autores da ação popular justificam que a mudança na legislação foi feita de forma irregular para atender aos interesses do empreendimento. O empreendimento Skyline Towers consiste na construção de seis torres com 37 andares cada uma para uso residencial. O departamento jurídico da construtora JMC, que conduz o empreendimento, informou não saber o conteúdo da ação popular e da ação.
