Justiça suspende festa de peão na região metropolitana de Curitiba

A Justiça determinou, por meio da concessão de uma liminar, a suspensão da Festa do Peão do Boiadeiro de Itaperuçu, na região metropolitana de Curitiba. Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), os organizadores não obtinham alvarás ou licenças para a realização do evento. A festa começaria nesta sexta-feira (5) e seria encerrado no domingo (7) e a programação incluiria shows sertanejos, provas de montaria, espetáculos pirotécnicos e voos panorâmicos de helicóptero.

Por meio de nota, o MP-PR informou que a decisão é da Vara de Fazenda Pública de Rio Branco do Sul, que deferiu o pedido de liminar, que constava de ação ajuizada pela Promotoria de Defesa do Consumidor daquela comarca. De acordo com a ação civil pública, houve irregularidades na preparação do evento, que não contava com alvarás e licenças, que são expedidas pela Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, exigidas em grandes eventos no estado.

“Não consiste de mera formalidade ou burocracia a obstar a diversão popular, mas sim de instrumental mínimo, eleito pelo legislador como indispensável à salvaguarda dos direitos fundamentais dos consumidores (potenciais expectadores do evento) à segurança e à preservação da vida e da saúde, assim disciplinados pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor”, consta da ação.

Além da suspensão, a Justiça determinou que o recinto que receberia a festa seja lacrado durante o final de semana, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.