Justiça suspende inquérito contra humorista denunciado por Tabata Amaral

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O desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiu, nesta sexta-feira (21), suspender inquérito policial que apurava suposta discriminação contra pessoas com deficiência em uma piada feita pelo humorista Bruno Lambert em uma casa de shows de stand-up.

A investigação teve início a partir de uma denúncia feita pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) em fevereiro. A representação criminal da parlamentar teve como objeto um vídeo publicado nas redes sociais do humorista no qual ele narrava um caso fictício em que teria se relacionado sexualmente com uma mulher cadeirante.

Na denúncia, Tabata disse que Lambert havia cometido capacitismo e que as falas do humorista denotaram “machismo latente" pela maneira "explícita e jocosa" como descreveu a narrativa da relação sexual.

A decisão liminar desta sexta-feira atende a pedido da defesa do comediante, que apontou atipicidade penal da conduta – isto é, o caso narrado não se enquadraria em nenhum dispositivo previsto no Código Penal. “A conduta do Paciente carece de elementos objetivos para a configuração do tipo penal pelo qual ele é incriminado (...) Da leitura da transcrição da piada, nota-se que o que o Paciente pretendeu fazer as pessoas rirem por meio da narrativa de uma situação específica – uma suposta relação sexual que ele manteve com uma cadeirante – e não propagar qualquer forma de preconceito", sustentam os advogados.

Com a decisão liminar, o inquérito ficará suspenso ao menos até que o mérito do do Habeas Corpus seja julgado. “A questão se revela deveras polêmica, merecendo análise mais aprofundada, a tempo e modo, pela douta Turma Julgadora. Por cautela, suspendo o andamento do inquérito policial”, disse o desembargador na decisão.

Repercussão da denúncia fez humorista perder emprego de quase uma década

No dia 9 de março, quando o Ministério Público sequer tinha aceitado a denúncia, a repercussão midiática da acusação fez com que o humorista, que não é famoso e não vive exclusivamente da comédia, perdesse o emprego fixo que mantinha há nove anos em uma instituição bancária.

À Gazeta do Povo, o comediante se disse aliviado com a decisão judicial e destacou os riscos de cerceamentos à atividade humorística e à liberdade de expressão que acompanham a denúncia de Tabata Amaral. “Tenho consciência de que essa não é uma vitória só minha, é uma vitória para toda a classe da comédia. Se eu for condenado, preso ou qualquer outra coisa por conta de uma piada, isso abrirá precedentes, e a comédia vai morrer aos poucos no país”, afirmou. “Essa luta não é só por mim, é pela comédia. É uma luta contra a censura e contra qualquer tipo de ataque contra a liberdade de expressão”.