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Decisão judicial

Justiça suspende leilão de rodovias na Bovespa

O leilão de sete lotes de rodovias federais, nesta terça-feira (9), na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), foi suspenso por decisão judicial. Uma empresa que teria sido desqualificada na primeira etapa conseguiu um mandado de segurança interrompendo o leilão.

Dos sete trechos que seriam ofertados pelo governo federal, apenas quatro foram arrematados. Todos ficaram com a espanhola OHL. A concessionária arrematou trechos como os da rodovia Régis Bittencourt (BR-116) e da Fernão Dias (BR-381).

Além da Régis Bittencourt e da Fernão Dias, o grupo espanhol OHL venceu o terceiro e quarto lotes rodoviários licitados no leilão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta terça-feira (9), na Bovespa.

A empresa ganhou a disputa da Régis Bittencourt após se comprometer a cobrar R$ 1,364 de pedágio. O valor representa deságio de 49,20% perante o preço máximo de R$ 2,685 fixado para a licitação.

A companhia também obteve a concessão da Fernão Dias (BR-381), nos 562,1 km entre Belo Horizonte e São Paulo, ao oferecer pedágio de R$ 0,997. Trata-se de um deságio de 65,43% sobre a taxa máxima permitida, de R$ 2,844.

No trecho que liga Curitiba a Florianópolis, a empresa se comprometeu a cobrar, no máximo, R$ 1,028 em cada uma das cinco praças de pedágio que serão instaladas. Como a taxa máxima era de R$ 2,754, a proposta representa deságio de 62,67%. O consórcio deverá investir em torno de R$ 3,5 bilhões.

No trecho entre o Espírito Santo e o Rio de Janeiro, o lance vencedor da OHL é de teto de R$ 2,258 a ser cobrado em cada uma das cinco praças de pedágios previstas. Estão previstos investimentos de R$ 2,5 bilhões.

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