Uma nova briga na Justiça interrompeu pela terceira vez neste ano o processo de licitação para a compra dos equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em Curitiba. A pedido da empresa curitibana Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, uma das concorrentes do processo, a juíza da 4.ª Vara da Fazenda Pública, Mariana Fowler Gusso, suspendeu a licitação ontem.
Segundo a empresa, o consórcio Iessa Indra Velsis, que ofereceu o menor preço e foi escolhido para participar de testes com os novos equipamentos, teria sido beneficiado pela Secretaria Municipal de Trânsito (Setran). Os aparelhos do consórcio teriam apresentado problemas durante os testes e a secretaria teria permitido que novas análises fossem feitas. Procurada pela reportagem, a empresa alegou que o responsável pelo setor jurídico não havia sido localizado para comentar o caso.
A ação apresentada pela Fiscal Tecnologia não foi a única. Nesta semana, a empresa paulista Engebras Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática também entrou com um pedido de suspensão da licitação com a mesma alegação. De acordo com a assessoria da Engebras, a possibilidade de repetição dos testes não está prevista no edital da licitação. Na tarde de ontem, o pedido da empresa ainda aguardava julgamento.
Problemas
As concorrentes foram informadas da continuação dos testes em uma reunião na terça-feira passada, registrada em ata publicada no site da prefeitura. A existência da permissão para novas análises já havia sido divulgada na coluna do jornalista Celso Nascimento, na Gazeta do Povo. Os equipamentos da Indra teriam tido problemas na transmissão dos dados coletados pelos equipamentos para computadores centrais.
Segundo a Setran, a alegação das empresas não procede e a secretaria teria promovido apenas uma continuação dos testes. O órgão teria optado por realizar avaliações dos radares em situações diferentes das estabelecidas anteriormente ao instalá-los em via com maior fluxo de veículos, para garantir sua eficiência.
Na ata publicada no site da prefeitura, a comissão de licitação afirma que o objetivo das novas avaliações não é sanar eventuais falhas do sistema e garante ter esclarecido aos "participantes que o edital não veda a possibilidade de realização de vários testes nos equipamentos que estão sendo licitados, antes do julgamento conclusivo". Segundo o documento, o resultado da análise da segunda etapa de testes será divulgado em sessão pública na próxima segunda-feira.
O advogado Romeu Felipe Bacellar Filho, professor titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), não vê beneficiamento neste tipo de atitude. Ele explica que, mesmo não prevista em edital, essa repetição de testes é importante por dar oportunidade para que as empresas esclareçam melhor suas propostas e para que o poder público tenha segurança na escolha.
"A ideia é que o poder público faça o máximo de verificações possíveis para assegurar que aceitou a melhor proposta", diz.
Contrato-tampão
Sem vencedor, prefeitura ainda aluga radares de empresa denunciada
Como não há uma data-limite para o encerramento do processo de licitação da compra dos novos radares e lombadas eletrônicas de Curitiba, a Setran ainda não tem previsão de quando será anunciada a empresa vencedora. Por enquanto, a secretaria garante que tudo está correndo dentro do previsto e, após a análise do desempenho dos equipamentos, a comissão de licitação deve finalizar o processo.
A expectativa é de que o consórcio Iessa Indra Velsis, que fez a melhor proposta na licitação (R$ 27,4 milhões), em janeiro deste ano, e está realizando os testes dos equipamentos na cidade, seja declarado vencedor. Caso o processo se confirme, o consórcio vai ser responsável pelo fornecimento e pela instalação de radares e lombadas eletrônicas em pelo menos 232 pontos da cidade.
Enquanto o novo sistema não é definido, a prefeitura realiza a fiscalização de velocidade nas ruas de Curitiba com aparelhos da Consilux empresa que fazia o gerenciamento dos radares até março de 2011, quando denúncias do programa Fantástico levaram a prefeitura a romper o contrato. A empresa foi acusada de adulterar seus radares para proteger infratores de trânsito.
Em reportagem publicada em abril, a Gazeta do Povo mostrou que o aluguel dos radares custava aos cofres públicos R$ 737 mil por mês.
