Justiça suspende liminar que obrigava Prefeitura a criar vagas em creche em Curitiba

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A Prefeitura de Curitiba conseguiu derrubar na Justiça a liminar que a obrigava a criar 9.696 vagas na educação infantil pública em 2015. A decisão foi proferida nesta terça-feira (7) pelo desembargador D’artagnan Serpa Sá, da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Em seu despacho, o desembargador afirmou que "a questão exige maior ponderação e discussão". A medida agora fica suspensa até o pronunciamento judicial definitivo sobre o assunto.

A liminar atendia parcialmente a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, que pedia a criação de 24 mil vagas. A decisão derrubada havia sido proferida no dia 5 de agosto pela juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola -- da 2.ª Vara da Infância e da juventude e Adoção.

A magistrada obrigava a prefeitura a criar, para o início do ano letivo de 2015, 1.783 vagas para crianças de 0 a 3 anos de idade e 155 vagas para crianças de 4 a 5 anos de idade em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino. A distribuição dessas vagas deveria ser proporcional ao déficit apurado junto às diversas regiões da Capital.

Além disso, o município estava obrigado a prever em seu orçamento de 2015 a criação de outras 7.136 vagas para as crianças de 0 a 3 anos de idade e 622 vagas para crianças de 4 a 5 anos de idade. Essas vagas deveriam ser todas criadas até o final de 2015, atendendo a atual demanda manifesta da cidade, ou seja, daquelas crianças que estão na "fila de espera".

Serpa Sá, entretanto, entendeu que a matéria é complexa por contrapor o direito constitucional à educação infantil e a alocação de recursos públicos. Em seu agravo, a prefeitura afirmou que precisaria construir 65 CMEIS até o fim de 2015 para atender as 9.696 crianças – o que demandaria um custo de R$ 272 milhões, 35,3% a mais do que o orçamento atual destinado para o setor.

Diante desse posicionamento, o desembargador disse "que são suficientemente relevantes os argumentos para justificar o pedido de suspensão requerido" e que há risco de "lesão grave e de difícil reparação, ante a fixação de multa diária no caso de descumprimento da decisão". A liminar havia fixado multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Demanda

Apesar de a demanda manifestada por vagas na educação infantil pública ser de 9.696 crianças em Curitiba, esse número poderia ser ainda maior se a oferta encorajasse pais a buscarem vagas para seus filhos. De acordo com levantamento do MP-PR, em 2012, o déficit de vagas na cidade ultrapassava a casa dos 69 mil na cidade. Situação que se repete no restante do estado, onde esse déficit é de mais de 400 mil vagas.

O prefeito Gustavo Fruet, em seu plano de governo, prometeu criar 16.319 vagas em creches e pré-escolas até o final de 2016. Para tanto, nove CMEIS estão em construção – sendo que sete devem iniciar suas atividades em fevereiro de 2015. Outros 37 ainda dependem ou de aprovação do Governo Federal para liberação de recursos ou da finalização de processos licitatórios.

Juntas, essas 46 unidades podem oferecer, no máximo, 9.200 vagas – levando em consideração que todas elas serão construídas dentro do padrão de 200 vagas. As demais vagas prometidas devem vir por meio de adaptação de unidades já existentes e convênios com unidades particulares.