Justiça suspende passaporte diplomático de pastor

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A Justiça Federal em São Paulo suspendeu por decisão liminar os passaportes diplomáticos que o Itamaraty havia concedido no mês passado ao pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, e a sua mulher, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares.

Depois de serem oficialmente comunicados, o pastor e sua mulher terão cinco dias para devolver os passaportes.

A decisão do juiz da 7.ª Vara Federal Cível Tiago Bologna Dias é uma resposta à ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, que alegou desvio de finalidade na concessão do benefício.

É praxe do Itamaraty emitir passaportes diplomáticos para até dois representantes de cada religião. Segundo a pasta, é uma aplicação do princípio de isonomia, já que “historicamente, no Brasil Império, o Estado brasileiro concedia passaporte diplomático a altas autoridades da Igreja Católica”.

O decreto que regula a concessão de passaportes diplomáticos não prevê o benefício para líderes religiosos, mas permite sua concessão para aqueles que “devam portá-lo em função do interesse do País.”

Para Dias, a condição expressa no artigo não é cumprida por representantes de igrejas e o entendimento do Itamaraty vai de encontro à legislação brasileira.

“Isso é ainda mais claro ao se verificar que na Ordem Constitucional vigente o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”, afirma na decisão.

Procurado pela reportagem, R.R Soares não foi encontrado.

Polêmicas

A concessão de passaportes diplomáticos é motivo frequente de polêmicas. Na semana passada, a Folha de S.Paulo mostrou que o filho do deputado Eduardo Cunha, Felipe Dytz da Cunha, tem o benefício como dependente do pai, mesmo sendo dono de quatro empresas.

O Itamaraty considera rever as regras de emissão do documento.

O passaporte diplomático dá direito à isenção de visto de entrada em alguns países que têm acordo firmado com o Brasil, além de filas exclusivas em diversos aeroportos. Diferentemente do comum, ele é gratuito.

A portaria que atualmente regula a emissão desses passaportes foi criada em janeiro de 2011 – duas semanas depois da revelação de que filhos e netos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinham sido irregularmente contemplados com os documentos dois dias antes do fim de seu mandato.