Justiça suspende reintegração de posse em escola ocupada em SP

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A reintegração de posse do Centro Paula Souza (CPS), agendada para esta segunda-feira, foi suspensa. Uma audiência de conciliação foi marcada. A suspensão foi anunciada pelos estudantes, que farão uma assembleia. De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, não houve mandado judicial para cumprimento da reintegração e, apesar de decisão favorável ao governo, o cumprimento da reintegração deve obedecer os termos de um mandado judicial.

“Um país que se anuncia sob a ordem do Direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que se encontram no Poder. Sem mandado judicial, não há possibilidade de cumprimento de decisão alguma”, argumenta a decisão.

Além da suspensão e da audiência de conciliação, o juízo determinou que o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo esclareça, em três dias, se foi o responsável por adiantar o cumprimento da ordem judicial com a determinação de ingresso da Polícia Militar no imóvel sem mandado judicial.

A Polícia Militar invadiu, na manhã desta segunda-feira, o CPS, na região da Luz, no Centro de São Paulo. Alunos ocupam o local desde a tarde da última quinta-feira e prometeram resistir até que a reivindicação deles, por merenda escolar de qualidade, seja atendida. Os alunos também protestam contra a máfia da merenda escolar e os cortes nos repasses para a educação e prometem ocupar outras escolas até o fim do dia. Uma assembleia foi realizada nesta manhã para discutir a situação e uma outra será realizada à tarde. O clima no local é tenso. O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, também esteve na escola esta manhã.

A Justiça de São Paulo determinou a reintegração de posse do local. A PM afirmou ter tentado o diálogo com os alunos, mas por volta das 11h, a tropa de choque entrou na escola pela porta de trás. Assim que avistaram os policiais, alunos puxaram gritos como “sem violência” e “ocupar e resistir”. Alguns deles chegaram a dançar em frente aos agentes. Não há registro de violência.

Há relatos de uso de gás de pimenta pelos policiais. “Alguns estudantes que dormiam lá em cima foram acordados com gás pimenta na cara”, contou um estudante.

Outro jovem, aluno da Etec, que preferiu não se identificar, explicou que mesmo havendo desocupação do prédio, o grupo continuará com as reivindicações: “Se ocorrer hoje, vai acabar com a nossa luta”, declarou.

Antes da PM entrar, o tenente-coronel Cangerana, da PM, havia dito que “permanece a tentativa de diálogo e que não foi planejada uma reintegração de posse”. Ainda não houve visita do Oficial de Justiça no local para entregar o mandado que determina a saída dos jovens.

Em assembleia realizada esta manhã, os estudantes prometeram manter a ocupação até que tenham não apenas lanche, mas também almoço na unidade. Funcionários do Centro Paula Souza foram impedidos pelos alunos de entrar para trabalhar no local, mas o CPS informou, no início da tarde, que eles já estão no interior. Os terceirizados reclamavam que, se não conseguissem entrar, receberiam desconto no salário porque o dia é considerado pela empresa um período não trabalhado.

O CPS é uma autarquia do governo estadual, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI). O prédio ocupado reúne a administração central do Centro Paula Souza, a Etec (escola técnica) Santa Ifigênia e o Centro de Capacitação.

Defensora da ocupação no CPS, a deputada federal Luiza Erundina (PSOL/SP) visitou o local e disse aos estudantes que, se não houver diálogo para que suas reivindicações fossem atendidas, recorrerá ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ela recebeu um forte abraço de agradecimento dos jovens ao chegar no prédio, mas após a homenagem o grupo fez questão de dizer que não é “fechado com nenhum político”.

“Vamos vez se a gente pode ajudar em alguma coisa”, disse a deputada, que está reunida com o comando da polícia. Para Erundina, os estudantes “estão sendo desrespeitados por um direito básico, que é a alimentação”.

“São de família pobre. Qual o problema de dar ajuda? Isso é intransigência e falta de diálogo. Não havia necessidade dessa polícia. Vamos ver (o que fazer) com o comando do movimento. Se não tiver conversa, vamos recorrer ao governador”, prometeu.

Além do Centro Paula Souza, a Escola Estadual Fernão Dias, em Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, também está ocupada. A escola foi uma das primeiras a ser ocupada durante um protesto de estudantes contra a reorganização escolar proposto pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), entre novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016. Estudantes que ocuparam a Fernão Dias dizem que a Secretaria da Educação descumpriu ordem da Justiça de suspensão da reorganização escolar em 2015 e fechou salas de aula em algumas escolas.

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação repudiou a ocupação das duas escolas e disse que o ato representa um desrespeito ao bom senso e prejudica estudantes, professores e funcionários. O texto ainda informa que 95% das Etecs e 100% das escolas estaduais oferecem alimentação de graça. A Secretaria afirma também que não há qualquer processo de reorganização sendo executado e que nenhuma escola foi fechada e desativada.

Também em nota, o CPS informou que “a partir de hoje, 100% das Etecs oferecem alimentação escolar” e que “o fornecimento de tíquetes ou vales-alimentação reivindicado pelos alunos configura-se inviável”. O CPS afirma ainda que os funcionários da instituição voltaram ao trabalho na manhã desta segunda, que não houve a reintegração de posse, e que a entrada feita com o apoio da Polícia Militar (PM) foi de forma pacífica. A pasta aponta ainda que está levantando os prejuízos provocados pela ocupação.

Leia a nota do Centro Paula Souza na íntegra

A Assessoria de Comunicação do Centro Paula Souza informa que os funcionários da instituição voltaram ao trabalho na manhã desta segunda-feira, 2 de maio. Não houve reintegração de posse. A entrada foi feita com o apoio da Polícia Militar (PM) de forma pacífica. Dessa forma, o pagamento de 20 mil funcionários e de fornecedores está garantido. Os prejuízos provocados pela ocupação já estão sendo levantados.

A partir de hoje, 100% das Etecs oferecem alimentação escolar. Neste primeiro momento, as escolas que não recebiam alimentação oferecerão merenda sem necessidade de manipulação. Emergencialmente, estão sendo tomadas providências como a transferência de dez unidades que atualmente recebem o alimento não-manipulado para o Programa de Merenda Padrão; revisão do cardápio da alimentação não manipulada; e criação de uma Comissão Inter setorial de Governança da Alimentação Escolar com o objetivo de discutir e implementar propostas de melhorias imediatas na distribuição e oferta de alimentação escolar.

O fornecimento de tíquetes ou vales-alimentação reivindicado pelos alunos configura-se inviável, uma vez que o Centro Paula Souza não pode inovar em matéria regulada por Lei Federal que dispõe sobre os parâmetros mínimos da alimentação escolar, além de não dispor, em seu orçamento, de previsão para essa finalidade.