Justiça suspende transferência de contas de servidores do PR

O 4º Tribunal Regional Federal (TRF) anunciou no início da noite desta terça-feira que suspendeu a transferência das contas dos servidores públicos paranaenses para o Banco do Brasil e Caixa Econômica. A decisão devolve ao Itaú o direito de ter as contas do governo do Paraná.

A decisão foi tomada no dia 25 de janeiro pelo desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Ele considerou legítimo o acordo de prorrogação entre o Governo do Paraná e o Itaú, realizado em 2002. O desembargador também manteve a competência da Justiça Federal sobre a ação.

Na ação, o Banco Itaú alegou que pagou R$ 80 milhões para prorrogar o prazo do contrato com o estado em cinco anos. Com a rescisão unilateral, o banco privado alega prejuízos e pede documentos e atos relacionados com a transferência dos serviços bancários para que possa analisar as perdas.

O Procurador Geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, disse que o governo vai recorrer da decisão do TRF. "Estamos estudando a forma mais adequada, mas não nos faltarão argumentos já que a decisão do TRF ignora decisões do Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ou seja, de instância superior", afirmou. Ele acrescentou que o ato é incompreensível. "Recebi a decisão com indignação. Ou o desembargador agiu de má fé, ou foi induzido ao erro, ou não tem conhecimento algum do Direito", disse Botto de Lacerda.

De acordo com a TRF, as transferências foram suspensas até o julgamento do agravo de instrumento.

Governo x Itaú

Em setembro de 2005, o governo anunciou o cancelamento do aditivo do contrato entre o estado e o Banco Itaú que ampliava o prazo de exclusividade das contas movimentadas pelo governo. O Itaú tinha até então o direito sobre as contas dos servidores públicos e do tesouro do Estado até 2010.

O contrato inicial, feito na época da privatização do Banestado, em 2000, previa que o Banco Itaú tinha exclusividade durante cinco anos. Porém, segundo Botto de Lacerda, em entrevista na época, um aditivo foi assinado na gestão passada que ampliou por mais cinco anos a vigência da parceria. Inicialmente, o prazo para o fim da exclusividade deveria se encerrar em outubro de 2005. Para o governo, atitude da gestão passada foi precipitada ao assinar a prorrogação com três anos de antecedência e ao final do governo anterior.

Ainda no fim do ano passado, o governo iniciou a transferência das contas dos funcionários públicos para o Banco do Brasil e Caixa Econômica. No começo de 2006, foi anunciado o fim dos pagamentos feitos pelo Itaú.