Justiça volta a decidir pela reintegração de posse

A Urbs conseguiu, no fim da tarde ontem, uma nova decisão favorável ao pedido de reintegração de posse dos espaços ocupados pelos permissionários na Rodoferroviária de Curitiba. De acordo com a determinação do juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4.ª Vara da Fazenda Pública, se os comerciantes não saírem em até 24 horas, estarão sujeitos a multa diária de R$ 50 mil. Caso seja necessário, há previsão de uso de força policial para fazer a retirada.

A reintegração de posse já havia sido concedida anteriormente, mas estava suspensa porque havia um processo semelhante correndo também na 3.ª Vara. Com a unificação dos processos na 4.ª Vara, a reintegração foi retomada e a Urbs pôde reassumir os espaços ocupados pelos comerciantes novamente. A Associação dos Permissionários da Rodoferroviária chegou a entrar na Justiça para tentar garantir que seus associados permanecessem nas lojas, mas não conseguiu decisões favoráveis.

Com a nova decisão, o cronograma de obras da Rodoferroviária não tem impedimento para ser posto em prática. Com isso, os embarques e desembarques vão passar para o bloco interestadual, assim como os táxis. O acesso de usuários ao bloco estadual deixa de existir até o fim das obras.

Outro lado

O advogado da Associação, Elton Baiocco, lamentou a decisão que, segundo ele, só vê o interesse do município e não o interesse público. Ele reiterou que os permissionários analisarão quais serão as próximas medidas a serem tomadas.