O coordenador estadual do Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, rebateu nesta sexta-feira (20) os argumentos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) sobre a implantação de um rodízio de policiais civis e militares, cedidos pela Sesp ao Gaeco, órgão ligado ao Ministério Público do Paraná que, entre outras coisas, realiza o controle externo das forças policiais.
A polêmica - surgida após a Operação Vortex, comandada pelo Gaeco e que desmantelou um esquema de corrupção na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba - agravou, segundo o próprio Batisti, uma crise que já havia entre as duas instituições.
"Eu insisto em dizer que a situação de instabilidade ou crise recrudesceu [tornou-se mais intensa] com a operação, porque, coincidentemente, na segunda-feira (26) fomos informados de que o comando havia passado ordem para recolher policiais, ordem transmutada depois para quem tem mais de 2 anos [de Gaeco]", observou.
Segundo o procurador, o Ministério Público não abre mão das indicações de policiais civis e militares que compõem o grupo no estado. O posicionamento é referente à ordem da Sesp para que haja a troca de militares membros do Gaeco ainda neste ano. "Isso [indicação dos policiais feita pela Sesp] contraria o interesse na eficácia do serviço", definiu Batisti em entrevista coletiva na sede do Gaeco, em Londrina.
Argumentos
Batisti rebateu os argumentos da Sesp sobre a necessidade de rodízio entre os membros do Gaego. Conforme ele, o grupo conta com 62 agentes, entre policiais civis e militares, uma fração mínima do total de policiais em atividade hoje no estado cerca de 18 mil. "Não conseguimos entender bem qual a importância de tanto se perder tempo em instabilizar esse trabalho quando falamos de uma fração. Como se eles inviabilizassem o trabalho da Polícia Militar. É só inquirir sobre isso que teremos uma resposta lógica", pontuou.
O coordenador afirmou ainda que a justificativa de que os policiais do Gaeco que saíssem do grupo disseminariam experiência em outras funções é infundada, já que na prática isso não ocorreria. Ele citou o caso de Londrina, onde três militares que deixaram o grupo ocupam hoje funções sem qualquer ligação com o serviço de inteligência.
"Um deles está trabalhando como vigilante de uma unidade prisional, um na cavalaria e outro no Copom [central de chamadas da PM]", comentou Batisti, ao enfatizar que a troca de policiais afeta o ritmo e as próprias investigações. "O recolhimento interrompe serviços de modo abrupto e prejudica a iniciação de novos procedimentos".
Ele lembra também que o decreto que criou o Gaeco não estabelece prazo certo para a substituição dos policiais. De qualquer forma, reforça, o desligamento ou desígnio de novos membros deve ficar a cargo do MP. "A questão essencial é que é o MP que está no fim desse trabalho, é quem vai sustentar a denúncia na justiça", salienta.
Substituição de policiais não é adotada em SC
Katia Brembatti
A troca periódica de policiais cedidos ao Ministério Público não é adotada em outros estados, como Santa Catarina. "Seria melhor fechar a unidade porque ficaria impossível de trabalhar", afirma o coordenador do Gaeco de Joinville, procurador Assis Marciel Kretzer, ao ser questionado sobre o que aconteceria com o grupo de investigação caso todos os policiais fossem substituídos. Como há várias operações em curso, o procurador acredita que a substituição de agentes poderia atrasar os trabalhos.
Na região onde atua, Kretzer conta com oito militares, três policiais civis e um delegado. "A maioria deles está há muitos anos", conta. Ele destaca que há a necessidade de compatibilidade. A cessão do funcionário não tem prazo para acabar. Talvez o ideal fosse planejar esse rodízio, argumenta o coordenador do Gaeco em Joinville, para uma época oportuna, dando tempo para as investigações em curso. Ele enfatiza que não há registro na história de Santa Catarina de pedido de "devolução" de policiais cedidos ao Gaeco.
Kretzer salienta que leva bastante tempo para que um agente se familiarize com a apuração necessária em operações especiais. "Dois anos é um intervalo de tempo muito curto para preparar um agente de investigação", diz. Kretzer considera saudável que haja renovação, para que pessoas com mais disposição inicial se misturem a profissionais experientes. Contudo, ele pondera que a troca não pode ser intempestiva, autoritária e em tom de retaliação.