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O ministro Kassio Marques votou nesta quarta-feira (20) pela absolvição do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, as ofensas e supostas ameaças do parlamentar contra os ministros, divulgadas em vídeo no ano passado, não tiveram o potencial de intimidá-los, como acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Não se evidencia ameaça capaz de concretamente causar mal presente, quanto mais futuro. As expressões, consideradas graves ameaças pelo Ministério Público, pretendendo hostilizar o Judiciário, jogar um ministro dentro da lixeira, retirar um ministro na base da porrada, nada mais são que ilações, conjecturas inverossímeis, sem eficiência e credibilidade, incapazes, portanto, de intimidar quem quer que seja, não passando de bravatas”, disse o ministro, que é revisor da ação.
Antes, o relator, Alexandre de Moraes, votou pela procedência da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a condenação pelos crimes de coação no curso do processo, que consiste em “usar de violência ou grave ameaça contra alguma autoridade, a fim de favorecer a interesse próprio num processo judicial ou policial”; e também pelo crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Moraes propôs uma pena de 8 anos e 9 meses de prisão, multa de R$ 212 mil e perda do mandato parlamentar. Kassio Marques criticou as declarações de Silveira, sobretudo por ser um parlamentar, “extrapolou e muito, à toda a evidência, os limites do tolerável”.
“A lei exige que a ameaça seja capaz de causar mal injusto e grave. De ser mal grave, sério e concretizável. O que se vê aqui são bravatas que, de tão absurdas, jamais serão concretizadas. É certo que o que o acusado fez é difícil de acreditar, especialmente partindo de um parlamentar federal, de quem se espera um mínimo de postura e respeito”, disse.
