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O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e o vereador de São Bernardo do Campo (SP) Glauco Braido (PSD-SP) acionaram, nesta quinta-feira (26), a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia – que vem sendo chamada de “Ministério da Verdade” – para averiguar falas recentes do presidente Lula (PT) que classificam o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, como um golpe de Estado. O órgão foi criado pelo próprio governo Lula no dia de sua posse, e ainda não havia sido acionado.
"Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado que derrubou a companheira Dilma Rousseff”, afirmou o petista em evento com o presidente da Argentina Alberto Fernández em Buenos Aires.
Na representação enviada ao “Ministério da Verdade”, Kataguiri e Braido afirmam: “Como é de conhecimento geral, a democracia brasileira está sendo ameaçada pelo fenômeno conhecido como “fake news”, que é a propagação deliberada de notícias falsas, a fim de confundir o público. Quando o presidente da República passa a dizer, publicamente, que o impeachment –procedimento constitucionalmente previsto e parte indissociável do sistema de freios e contrapesos – é um “golpe”, a população fica desorientada a respeito do funcionamento das instituições democráticas e do arcabouço constitucional.”
Os autores pedem ao advogado-geral da União, Jorge Messias, “procedimento judicial em desfavor do presidente da República” e fecham o documento dizendo: “Estamos certos que a atuação da referida procuradoria e da AGU como um todo será republicana e que Vossa Excelência não deixará que tal desinformação seja dada impunemente apenas pelo singelo fato do responsável ser o Presidente da República; afinal, como Vossa Excelência bem sabe, ninguém está acima da lei.”
Pelo Twitter, Kataguiri comentou que este “será um teste crucial para o 'Ministério da Verdade’”. “Veremos se a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia realmente cumprirá sua função de combater as notícias falsas, ou se será apenas utilizada como um mecanismo para perseguir adversários políticos.”
Conhecida como “Ministério da Verdade” em referência a um órgão criado a serviço do Grande Irmão no romance "1984", de George Orwell, a nova procuradoria foi instaurada no primeiro dia do atual governo via decreto. Ela poderá, entre outras coisas, “representar a União, judicial e extrajudicialmente, em demandas e procedimentos para resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Isso significa que qualquer político terá à sua disposição um órgão da União capaz de representá-lo judicialmente em todo caso que couber no amplo e genérico conceito de “desinformação”.
Durante a cerimônia de sua posse, no dia 2 de janeiro, o novo AGU deu pistas sobre a utilidade do novo dispositivo: “Ataques a autoridades que presenciamos nos últimos anos não serão mais tolerados”, afirmou.
Para juristas consultados pela Gazeta do Povo no começo do mês, o órgão tornará autoridades públicas mais protegidas contra críticas do que os próprios cidadãos particulares, facilitará a prática da censura pelo Estado e poderá ser usado para a conformação de discursos.
