Laudo para pagamento a pecuarista “caduca”

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O laudo que apontou em R$ 1,285 milhão o valor da indenização que deverá ser paga ao pecuarista André Carioba Filho pelo sacrifício das 1.795 cabeças de gado da Fazenda Cachoeira tecnicamente já perdeu a validade. O regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná (Fundepec) – organismo privado criado em 1995, com o objetivo de indenizar criadores cujos rebanhos são sacrificados por causa de doenças – estipula que a indenização deve ser calculada no dia do sacrifício dos animais.

Na Fazenda Cachoeira, o laudo da Comissão de Avaliação, Taxação e Sacrifício nomeada pelo governo estadual e o Ministério da Agricultura, foi concluído no dia 3 de fevereiro. Naquele dia, o preço da arroba (15 quilos) na região de Londrina, tomado como base para o cálculo, estava em R$ 48. Vem caindo desde então – por conta da superoferta de carne provocada justamente pela crise da aftosa – e, ontem, atingiu R$ 45. Isso significa que, na prática, as 27 mil arrobas de peso apuradas pela comissão no início do mês valem, agora, R$ 1,205 milhão.

O regulamento do Fundepec não estipula prazo de validade para os laudos. Diz apenas que o preço da arroba deve ser relativo ao dia do sacrifício dos animais. Como o impasse em torno da questão torna impossível qualquer previsão de data, é provável que, quando isso ocorrer, o valor da carne tenha caído ainda mais. Em tese, uma nova comissão teria de ser nomeada, para contar e pesar os animais e recalcular o preço da indenização.

Um dos membros do Fundepec ouvido pela reportagem considera que, na prática, o secretário de Agricultura e vice-governador, Orlando Pessuti, poderá ordenar o pagamento sem o novo cálculo.