Legistas de Maringá são condenados por trabalho irregular

Dois médicos legistas do Instituto Médico Legal (IML) de Maringá, Noroeste do estado, foram condenados por atos de improbidade administrativa em ação de primeira instância. Segundo o juiz da 2.ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Nicola Frascati Junior, eles exerciam irregularmente trabalhos particulares, deixando de prestar serviço no instituto. Por causa disso, os servidores perderam as funções públicas, tiveram os direitos políticos suspensos e terão de pagar multa.

As ações foram propostas em 2011 pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra sete profissionais, incluindo o diretor da unidade, Aldo Pesarini. Por enquanto, somente Hugo Meinster e Maicon Elias Silvestre Oliveira foram julgados.

Conforme a sentença, os servidores acumulavam irregularmente outros cargos públicos e também atividades particulares remuneradas, contrariando a lei. Com isso, eles estariam deixando de cumprir a carga horária de 20 horas (para os concursados até 2005) e 40 horas semanais (para aqueles que assumiram as funções após esse período).

De acordo com a ação, o diretor do órgão em Maringá relatou que "a carga horária de 20 horas semanais seria cumprida em um único dia por cada um dos médicos, em 'regime de plantão', sendo que permaneciam efetivamente no local das 11h30 às 14h30. Fora desse período, aguardavam ser chamados para atendimento, mas isso somente até as 23 horas, horário de término do expediente do órgão, retomado às 7 horas".

Como explica o texto da ação, nesse período, os legistas tinham outros empregos paralelos. Um dos servidores, à época, morava em Cuiabá (MT) e exercia outros três cargos públicos, indo a Maringá somente três dias por mês. Meinster, por exemplo, era sócio acionista de uma empresa. Exercendo a função desde 1982, ele se aposentou no ano passado e corre o risco de perder o benefício, caso não tenha a decisão revertida. Já Oliveira, segundo a Promotoria, trabalhava no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e também era sócio de uma empresa. Ainda em 2011, após a acusação, ele pediu afastamento do cargo público.

O resultado das irregularidades, segundo o juiz, foi o prejuízo na prestação dos serviços de perícias e expedição de laudos, causando demora e transtornos à população.

Outro lado

Os advogados dos condenados foram procurados pela reportagem em seus escritórios e celulares, mas ninguém foi encontrado para comentar o caso. A reportagem também tentou contato com o diretor do IML, mas sem sucesso. No local, a informação foi de que ele está em período de férias.