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Enquanto um conselho instituído pelo governo Lula tem orientado instituições de ensino a oferecerem banheiros de acordo com identidade de gênero — conforme resolução publicada em setembro deste ano —, uma lei sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte (MG) Fuad Noman esta semana permite que igrejas, escolas confessionais e entidades religiosas continuem utilizando sanitários de acordo com a definição biológica de “homem” e “mulher”.
O projeto de lei foi proposto pela vereadora Flávia Borja e aprovado na Câmara Municipal em outubro com 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. A autora do projeto recorreu à Bíblia para defender a iniciativa ao apontar que o livro define “o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea”.
A vereadora também afirmou que o projeto não está relacionado a qualquer atitude discriminatória ou de segregação, mas de “uma legítima manifestação de liberdade religiosa”, e que a lei é necessária porque líderes religiosos estariam sendo atacados e presos por defenderem o uso dos banheiros das instituições religiosas segundo o sexo biológico.
A regra ainda protege instituições de ensino mantidas por entidades religiosas, já que a resolução publicada recentemente pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos (CNLGBTQIA+) — órgão criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo Lula — orientou todas as escolas do país a permitirem o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero, abrindo brecha para que uma pessoa que se considere mulher, mesmo tendo nascido homem, use o banheiro feminino.
Apesar dessa resolução não possuir força de lei, o documento dá abertura para que escolas sejam judicializadas por omissão, caso não sigam as orientações e sejam denunciadas por pais ou responsáveis. Então, a intenção da lei é proporcionar a essas instituições autonomia para decidir com base em suas crenças e definições biológicas de sexo.
