A Lei da Bicicleta foi aprovada em primeiro turno ontem pela Câmara Municipal de Curitiba e volta à pauta da Casa hoje. Se o projeto de lei for aprovado em segunda votação e for sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet, a bicicleta será instituída como modal de transporte regular de interesse social da capital.
Com isso, o texto do projeto determina que 5% das vias urbanas da cidade sejam destinadas à construção de ciclofaixas e ciclovias. Elas deverão estar conectadas ao centro e integradas ao transporte coletivo, segundo a redação do projeto de iniciativa popular, entregue em setembro de 2013 pelo movimento "Voto Livre" e protocolada pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela).
"É uma lei da sociedade civil organizada e que todas as comissões discutiram e se aprofundaram no assunto. A cada 20 vias da cidade, uma será destinada à construção de ciclovias e ciclofaixas. É uma meta", disse Jonny Stica (PT), em defesa do projeto. O vereador lembrou também que as maiores cidades do mundo estão revendo seus conceitos de modal, como Nova York, nos Estados Unidos, e Barcelona, na Espanha.
Também precisarão ser ofertados bicicletários em terminais de ônibus, prédios públicos, escolas, complexos comerciais, praças e parques públicos.
Recursos
Ainda segundo o projeto, para implementar as mudanças sugeridas, serão utilizados 20% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito e Multas de Trânsito, decorrentes da arrecadação de infrações de trânsito, de competência do município de Curitiba.
Ao todo, a prefeitura planeja construir mais 300 quilômetros de novas vias para circulação de bicicletas até 2016, como consta no Plano Diretor Cicloviário. Atualmente Curitiba tem 127 quilômetros de malha.
Ainda neste mês, a Gazeta do Povo mostrou, porém, que a contagem de 67 quilômetros desses trechos correspondentes a ciclovias estava inflada, porque a prefeitura conta "ida e volta".
Segundo a administração municipal, isso ocorre porque as obras de cada ciclovia têm projetos executivos próprios, que exigem recursos diferentes e proporcionais.
