Uma lei que torna obrigatório o fornecimento de bulas para remédios manipulados no Paraná é motivo de controvérsia entre farmacêuticos, políticos e representantes do setor de medicamentos magistrais. A norma, promulgada pela Assembleia Legislativa em maio de 2010 e que entra em vigor em novembro deste ano, exige que as bulas contenham informações obtidas via testes de farmacocinética e farmacodinâmica, como ocorre com os medicamentos industrializados. Atualmente existem 400 farmácias de manipulação no estado. De acordo com a presidente paranaense da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Marina Hashimoto, testes de farmacocinética, farmacodinâmica e bioequivalência são complexos e caríssimos. "O cliente teria que esperar dias, até meses, para receber os remédios, além de encarecer o medicamento drasticamente. Seria o fim dos magistrais [manipulados]", explica.
A assessora política do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, Sônia Dorneles, diz que os estabelecimentos informam os pacientes, individualmente, sobre os cuidados com o manipulado. E a qualidade dos remédios, afirma, é garantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "As farmácias só podem comprar matéria-prima de fornecedores devidamente certificados pela Anvisa."
Marina acrescenta que o conceito de bula é muito abrangente. "As farmácias de manipulação possuem normas específicas que delineiam como proceder para atender ao paciente quanto às informações durante a dispensação de seus medicamentos", explica.
Direito à informação
A deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), na época deputada estadual, é autora do projeto que gerou a lei. Para ela, os consumidores de medicamentos manipulados têm o direito de saber o que estão ingerindo. "Não tenho dúvida de que será um problema para as empresas. Mas os consumidores têm que saber o que estão consumindo, é um direito", afirma Rosane, que recentemente apresentou um projeto semelhante em Brasília.
Para exemplificar a importância da emissão da bula, a deputada cita a sibutramina medicamento utilizado no tratamento da obesidade. "Quando compramos sibutramina na farmácia, a bula parece uma bíblia com todas as informações sobre o medicamento. Quando compramos o remédio manipulado, a única informação é tomar conforme a prescrição médica", diz.
Na Assembleia tramita outro projeto que propõe a revogação da lei anterior. "A ideia é que não se revogue completamente a lei, já que ela traz avanços para os consumidores. Vamos buscar uma alternativa que contemple a necessidade de ambas as partes", garante o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC).
A Vigilância Sanitária informou que irá emitir um expediente ao setor com orientações sobre a execução da lei e sobre os prazos para nova adequação.
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