Lei da cadeirinha reduz morte de crianças em 23%

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A "lei da cadeirinha", em vigor há cerca de dois anos, e as ações de fiscalização a ela relacionadas parecem ter revertido uma tendência de alta no número de mortes de crianças menores de 10 anos em acidentes de trânsito. A norma fixou regras para o transporte dessas crianças – com bebê conforto, cadeirinha, booster ou o cinto, dependendo da idade.

Estudo divulgado ontem pelo Ministério da Saúde indica que as mortes de crianças transportadas em carros e caminhonetes caíram 23% no ano seguinte à vigência da regra em comparação ao ano anterior. Foram 296 mortes entre 1.º de setembro de 2009 e 31 de agosto de 2010 e outras 227 nos 12 meses seguintes.

O trabalho – baseado nos registros de mortalidade do governo – ressalva o curto intervalo de tempo analisado e pondera a influência de outros fatores na queda, mas recomenda ampliar a adesão das pessoas à cadeirinha. "É muito provável que esse seja um impacto positivo da lei", diz Leila Garcia, técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e uma das autoras do estudo. Levantamento anterior feito pela Polícia Rodoviária Federal já indicava um impacto positivo da norma.

Essa avaliação é reforçada pelo ministro Alexandre Padilha (Saúde). "Temos um dado concreto. É a primeira vez que temos um registro de queda, vínhamos com registros crescentes de mortes. E o único fator que gera a queda é a ‘lei da cadeirinha’." Nos quatro anos anteriores à entrada em vigor da resolução, o número de mortes nessa faixa etária havia crescido 24%.

No 1.º semestre de 2011 – já na vigência da "lei da cadeirinha" – houve redução de 41,2% nas mortes de crianças menores de sete anos nas rodovias federais em comparação com o 1.º semestre de 2010.

Fiscalização

O ministro Padilha alertou para a necessidade de manter elevada a fiscalização do uso das cadeirinhas. "Os dados do ministério mostram que houve redução de acidentes de carros e motos nos estados que apertaram a fiscalização da Lei Seca, que não coíbe só a associação de álcool e direção, mas fiscaliza os equipamentos usados", afirmou.