Lei das microempresas será votada após a eleição

Brasília – O projeto de lei complementar que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas deverá ser votado na Câmara dos Deputados em outubro, após as eleições. A previsão é do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, participou ontem de um seminário sobre o tema na comissão. Mantega afirmou que em agosto serão feitos os ajustes para que a proposta possa ir ao plenário da Câmara. De acordo com o deputado Hauly, existem hoje no país 5 milhões de empresas formais e 10 milhões na informalidade. "Temos quase 40% da economia na informalidade, e essa lei vai mudar esse quadro."

O ministro estima que não será fácil colocar a lei em vigor em 2007, por causa da demora que vai haver na unificação de planilhas federal, estaduais e municipais. Segundo Mantega, o governo vai assumir uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões por ano, com a redução da carga tributária sobre as empresas.

A oposição ironizou a visita do ministro Mantega. "Alguém no governo deve ter dito para o ministro para ele fazer alguma coisa para demonstrar que o Congresso não está paralisado. E ele decidiu tratar de um assunto sobre o qual há consenso", disse o líder da oposição na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Para que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas seja votada, a Câmara precisa aprovar antes sete medidas provisórias que trancam a pauta.