A Lei das Cotas nas Universidades completa três anos no próximo dia 29 de agosto, tendo oferecido aproximadamente 150 mil vagas para negros desde sua criação. O projeção foi feita pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O número exato de vagas ofertadas em 2015 estará disponível apenas em 2016.
Dados do Ministério da Educação (MEC) referentes a 2013 e 2014 mostram que a lei está sendo cumprida pelas 128 instituições federais de ensino que atualmente participam do sistema. A pasta destaca que as metas estabelecidas pela lei de cotas, inclusive, estão sendo atingidas antes mesmo do que era previsto.
Em 2013, o percentual de vagas para cotistas foi de 33%, índice que aumentou para 40% em 2014. E a meta de atingir 50% está prevista para 2016. Nestes anos, a quantidade de jovens negros que ingressam no ensino superior também cresceu em proporção semelhante: em 2013 foram 50.937 vagas para negros e em 2014, 60.731.
Em 2013, 33% das vagas eram destinadas a cotistas. Desse total, 17,25% eram negros. Em 2014, 40% das vagas foram para cotistas sendo que os negros representaram 21,51% dos alunos.
Para a ministra da Seppir, Nilma Lino Gomes, os números demonstram o sucesso da política na inclusão de jovens à universidade. “Em três anos a Lei de Cotas nas Universidades provou ser um instrumento eficaz para reduzir as desigualdades existentes na sociedade. A medida permitiu o ingresso no ensino superior de jovens que normalmente não teriam essa chance”, diz.
Atualmente, a Seppir discute com o MEC uma política de cotas para a pós-graduação.
