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Fiscalização

Lei do Descanso ainda não é cumprida integralmente no PR

Polícia Rodoviária e MPT participaram da ação | Josué Teixeira/ Gazeta do Povo
Polícia Rodoviária e MPT participaram da ação (Foto: Josué Teixeira/ Gazeta do Povo)

Ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) fiscalizou motoristas que circulavam em rodovias do Paraná. O objetivo era verificar o cumprimento da jornada de trabalho de motoristas de cargas ou passageiros de acordo com o que foi estipulado pela chamada Lei do Descanso, que prevê intervalo obrigatório de meia hora, com o veículo estacionado, a cada quatro horas de trabalho e intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas entre um dia e outro.

Durante a fiscalização, que ocorreu em postos da PRF em Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá, membros da PRF e do MPT constataram que ainda há irregularidades no cumprimento da lei. Alguns veículos não continham livro de bordo com os horários da jornada de trabalho ou tacógrafo, que servem para comprovar o período trabalhado pelo motorista.

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