Lei e campanhas não garantem emprego a deficientes no Paraná

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As campanhas a favor da inclusão de pessoas que possuem algum tipo de deficiência e mesmo uma lei federal sobre o assunto estão tendo efeito limitado no Paraná: as contratações aumentaram em 2005, mas representam apenas 1,22% do total das 89.528 novas vagas criadas de janeiro a agosto. Segundo dados do Programa de Apoio à Pessoa com a Deficiência (PPD) da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, houve 1.097 novas contratações de portadores de deficiência feitas nesse período, 32% a mais que em 2004.

A Agência do Trabalhador possui cerca de 8 mil pessoas com deficiência cadastradas e que estão à procura de emprego – há quatro meses, o nome do metalúrgico Brasilino Ferreira, 55 anos, estava na lista. Ele passou quatro anos desempregado e dependia de pequenos serviços, como jardinagem, para sustentar sozinho suas três filhas. Ferreira possui dificuldades de locomoção devido a uma osteomielite que desenvolveu quando ainda era adolescente. "Chegamos a passar momentos de muita dificuldade e até a passar fome. Ninguém queria me contratar", lembra. A realidade do metalúrgico começou a mudar quando ele foi contratado por uma empresa de metalurgia mesmo antes de ter concluído um curso de Mecânica Básica. "Eles me deram esta oportunidade e a minha vida melhorou muito", diz.

Ferreira só conseguiu uma vaga no mercado após passar por uma capacitação profissional – que, ao lado da falta de adaptação física das empresas, está entre as principais dificuldades encontradas por este grupo de pessoas para conseguir uma colocação, segundo o presidente da Associação Paranaense dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP), Mauro Nardini. "Há 15 anos estas pessoas ainda eram marginalizadas da sociedade e não tiveram tempo para concluir os estudos. Mas dar capacitação técnica para que elas ocupem vagas operacionais é possível. Só que ainda há uma certa discriminação", diz. O tema foi debatido, ontem, na I Jornada Paranaense de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, realizada no Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba.

As dificuldades continuam mesmo 7 anos após a regulamentação da Lei Federal 8.213/91, conhecida como Lei das Cotas, que obriga as empresas com mais de 100 funcionários a manter de 2% a 5% de portadores de deficiência em seu quadro. Para a coordenadora do Instituto de Reabilitação do Hospital Erasto Gaertner, Maria do Carmo Alencar, ainda falta informação por parte das empresas. "É necessário haver uma mudança cultural. As empresas têm de entender que os deficientes podem e são capazes de desenvolver habilidades. Eles só precisam de oportunidades", afirma.

Já a procuradora do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT), Vanessa Bozza, acredita que já houve momentos de mais resistência por parte das empresas em aceitar e cumprir a Lei das Cotas, regulamentada em 1998. A procuradora explica que, em Curitiba, o MPT verifica o cumprimento da legislação nas empresas que possuem mais de 100 funcionários. "Nós vamos auxiliando as que querem cumprir a lei e damos um prazo para adequação. As que não querem sofrem uma Ação Civil Pública, sob pena de multa", explica. No interior, o MPT realiza audiências públicas com as empresas para informá-las sobre a lei e estabelecer um prazo para a adequação. "Acho que já conseguimos um progresso", ressalta a procuradora.

Cenário

2%é a proporção mínima de empregados portadores de deficiência que empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a ter, por lei federal.

1.097 contrataçõesde portadores de deficiência foram realizadas entre janeiro e agosto de 2005. O número representa 1,22% do total de vagas abertas no estado no ano.