Lei municipal pró-nepotismo só precisa da sanção de prefeito

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O projeto de lei que legaliza o nepotismo em Toledo, região Oeste do Paraná, foi aprovado na Câmara de Vereadores por seis votos a cinco nesta terça-feira. Para o projeto virar lei é necessário ainda a sanção do prefeito da cidade José Carlos Schiavinato, justamente quem encaminhou a votação à câmara. A lei regulamenta a contratação de parentes de políticos para cargos de confiança.

Pouco antes de começar a sessão, o prefeito enviou à Câmara uma emenda que modificava a proposta. Ao invés de reservar 5% dos cargos de confiança para os parentes, a emenda determina que o número seja de sete parentes em 2007 e vá regredindo para quatro em 2008 e "apenas" dois em 2009, quando Schiavinato não será mais o prefeito.

A votação foi realizada mesmo com muita reclamação dos moradores da cidade, que foram até a Câmara de Vereadores protestar. Segundo reportagem do Paraná TV, estudantes levaram uma cruz para cada vereador favorável ao projeto e um boneco simbolizando o prefeito - que encaminhou o projeto.

O Ministério Público pode recorrer desta decisão. Segundo a assessoria de imprensa do MP, o promotor José Roberto Moreira vai discutir a inconstitucionalidade da lei na ação civil pública 577/2006 que tramita na 2.ª Vara da cidade e questiona o nepotismo.

O diretor de redação da Secretaria de Comunicação de Toledo, Luis Alberto Costa, acha que a lei não será derrubada. "O MP disse que vai recorrer, mas se existisse alguma lei contra isso o Requião não tinha nove parentes no governo", afirmou. Segundo Costa, vereadores do PMDB na cidade também têm parentes empregados. "Aqui o pessoal usa um adesivo com os dizeres ‘Xô Nepotismo’, mas ao lado colam outro adesivo fazendo campanha para o Requião. Não dá pra entender".

A lei deve ser sancionada pelo prefeito assim que ele volte de Brasília, onde firma convênios para implantar um projeto de Restaurante Popular na cidade.

Veja em vídeo como foi a sessão que aprovou o projeto que legaliza o nepotismo