Lei municipal que determina vistorias em marquises não é cumprida

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A lei municipal 4.599 determina que a Secretaria Municipal de Obras realize vistorias anuais nas marquises sobre as vias públicas dos edifícios construídos há mais de cinco anos. A vistoria é obrigatória também nas marquises em que houver carregamentos não previstos pelas normas técnicas. Apesar da lei, aprovada em 1990, as inspeções periódicas não acontecem.

Questionado sobre o motivo do não cumprimento da lei, o secretário municipal de Obras, Aloysio Crescentini de Freitas respondeu: "Boa pergunta. Se é lei, tem que acontecer. Não fazemos as inspeções rotineiramente, só quando há denúncias, mas quando os engenheiros passam pelo local e constatam alguma irregularidade, notificam na hora. Eu notifico", disse Crescentini. "Mas temos marquises na Cidade inteira. Precisaríamos de um monte de fiscais para vistoriar todas elas", afirmou o secretário, dizendo que no dia seguinte mandaria um engenheiro da secretaria vistoriar as marquises do calçadão.

Na última quinta-feira, a inspeção foi realizada. Das 14 às 17 horas, o engenheiro Fernando Bergamasco percorreu todo o calçadão, da Rua Prefeito Hugo Cabral até a Rua Minas Gerais. "Em uma vistoria, é possível identificar riscos visuais, riscos mais iminentes. Para uma verificação mais específica, precisaria entrar no prédio, subir até o primeiro andar e checar as estruturas metálicas", disse o engenheiro.

A princípio, foram identificados "entre 10 e 15" imóveis com problemas. A maior parte deles, edifícios comerciais. "Há indícios de infiltrações. Fotografamos alguns casos e os proprietários serão notificados a fazer uma conservação, tomando todas as providências para não ocorrerem acidentes. Não há indícios de que um problema mais grave esteja para acontecer", adiantou Bergamasco. Em alguns edifícios onde foram constatadas as irregularidades, ele deverá fazer uma segunda avaliação.

A orientação aos responsáveis pelos imóveis será para que contratem um engenheiro para avaliar o caso. "As estruturas metálicas terão que ser inspecionadas e um engenheiro deverá fazer um cálculo estrutural para ver se a estrutura suporta o peso", destacou Bergamasco.