Lei não obriga prédio residencial a instalar rampa

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Em 2002, o carioca Antônio Rodrigues Silva precisou contar com o bom senso de seus vizinhos para conseguir adaptar a entrada de seu prédio, o Edifício Virgínia, no Alto da Rua XV, em Curitiba. Ele queria garantir que sua filha Letícia, que anda de cadeira de rodas, não fosse a única moradora a ter que entrar em casa pela garagem.

Sem uma legislação específica para garantir a acessibilidade em prédios residenciais, o pai enfrentou resistência e só conseguiu ver o direito de sua filha respeitado com o apoio de entidades que defendem as necessidades de portadores de deficiências.

Três anos depois, nada mudou em relação à legislação. O assunto foi debatido ontem, durante a Semana Paranaense de Engenharia Civil. "Não entendo por que a questão da acessibilidade a prédios residenciais nunca foi incluída em nenhuma lei", afirmou um dos debatedores, o arquiteto Ricardo Mesquita, especialista em acessibilidade arquitetônica. Em Curitiba, desde 1987, nenhum alvará de construção é liberado se o projeto não incluir aspectos que garantam estruturas de acesso a portadores de necessidades especiais. A legislação, entretanto, fala especificamente de obras em prédios comerciais ou que vão funcionar como prestadores de serviço.

Para o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP), Mauro Nardini, o princípio da lei criada para assegurar o acesso a prédios comerciais também se aplicaria no caso de uma edificação residencial. "Pelo menos na parte externa, o acesso deveria ser garantido a qualquer pessoa, não só do ponto de vista do morador, mas também de quem vai visitar alguém. O local torna-se um espaço físico comum", diz.

Para o arquiteto Omar Akel, administrador da Regional Matriz da prefeitura e que também participou do debate ontem, o problema é que a legislação federal que trata do assunto é muito ampla. Segundo ele, a norma brasileira exige prioridade de acessibilidade em edificações de uso comum e acesso coletivo, mas não estabelece parâmetros.

Akel diz que já existe uma comissão dentro da prefeitura que está trabalhando nas definições que visam atender não só as necessidade de cadeirantes, mas outros deficientes físicos e demais pessoas com dificuldade de locomoção. "Acho importante estarmos discutindo esse tema num evento de engenharia. Quanto mais rápido conseguirmos atingir a consciência dos profissionais que vão propor as soluções técnicas de acessibilidade, mas rápido vamos alcançar a consciência de toda a sociedade", disse.