Lei paraguaia vai legalizar carros roubados

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Foz do Iguaçu – Pelo menos 200 mil veículos circulam ilegalmente no Paraguai, segundo denúncia da ONG Socorro, formada por vítimas de furtos de automóveis. Conforme a organização, mesmo na condição de clandestinos, 30% dos carros receberam registro do governo. No entanto, outros 70% estão sem documentação e podem ser beneficiados por um projeto que prevê a concessão de um novo prazo, até 2009, para a legalização.

A medida, segundo o presidente da ONG Socorro, com sede em Assunção, Luis Calderón, estimularia o aumento dos furtos no Brasil. Na visão dele, a lei trará prejuízos ao país. "Se queremos ser um país formal e que respeita a lei, não se pode permitir essa irregularidade", diz. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora está em tramitação no Senado.

Conforme levantamento da ONG, hoje transitam no Paraguai 600 mil veículos. Desse total, 400 mil são carros legais. A frota do país foi reconhecida entre os anos de 2000-2005, quando vigorou a Lei 608/95, que instituiu o Registro Nacional de Automotores. Bastante criticada, a lei permitiu a legalização de automóveis com origem duvidosa. Na época, esses carros foram enquadrados em uma categoria chamada "especial e transitória". Mesmo que os proprietários não conseguissem provar a procedência, os automóveis eram emplacados caso ninguém reclamasse a posse. Como a maioria vinha do Brasil, principal ‘fornecedor’ de carros roubados ao Paraguai, dificilmente havia pedidos para reaver o automóvel.

A partir desse trâmite, 30% da frota de 200 mil veículos considerada clandestina foi legalizada. São justamente os proprietários dos demais automóveis – que perderam o prazo da chamada ‘legalização’ – que agora poderão ser beneficiados pela proposta dos parlamentares paraguaios. "Essa lei de registro automotor é anticonstitucional porque legaliza carros roubados", diz Calderón.

Para Calderón, a falta de controle e fiscalização nas rodovias, tanto brasileiras quanto paraguaias, aliada à permissividade de os automóveis circularem ilegalmente, fomenta o roubo de veículos dentro e fora do Paraguai, atingindo todo o Mercosul, em um crime que ele considera transnacional. "Temos informações de que entram no Paraguai, via Brasil, cerca de 30 veículos por dia, incluindo motos e caminhões", diz.

Como o Paraguai não tem montadoras, a população depende da importação de carros. Cerca de 60% são veículos novos e 40% usados – importados pelo porto de Iquique, no Chile. Em paralelo, foi estabelecido o mercado negro de automóveis, movimentado por quadrilhas.

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