Brasília O Congresso Nacional pode endurecer o tratamento legal às propriedades rurais. Há várias propostas sobre a atualização dos índices de produtividade tramitando atualmente: no ano passado, pelo menos quatro projetos de lei foram apresentados, mas nenhum foi aprovado em caráter conclusivo pelos parlamentares. Um deles torna mais facil a desapropriação de propriedades que até hoje seriam consideradas produtivas. A Presidência da República também analisa uma proposta de atualização dos critérios, enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Os atuais índices de produtividade utilizados para determinar se uma área está ou não apta a ser desapropriada foram estabelecidos em 1980, a partir de dados estatísticos de 1975. Com a atualização dos índices, a expectativa destacada por movimentos sociais e pelo próprio ministério é a de que propriedades rurais consideradas atualmente produtivas se revelem aptas a ser desapropriadas para a reforma agrária em regiões de alto nível de conflito fundiário, como o Sul e o Nordeste.
Um dos projetos analisados na Comissão de Agricultura da Câmara foi o do deputado Lael Varella (PFL-MG), que fixa em 15 anos o período de reajuste dos parâmetros e índices de produtividade das propriedades. Na justificação do projeto, o deputado argumenta que é preciso dar condições fáceis de produção para os agricultores rurais.
"Colocar sobre a cabeça de produtores, já constantemente ameaçados por hordas de invasores, mais a espada de índices que os oprimem e os obrigam a uma superprodução que não se exige nem da indústria, nem do comércio, nem do rendimento escolar, nem de nenhuma atividade humana, é mais do que um contra-senso, é conspirar contra o país e discriminar de forma radical uma determinada classe, no caso a mais produtiva do país, pois não se exige produtividade dos assentados", justifica Varella no projeto.
O deputado argumenta ainda que "o aumento dos índices é propugnado por movimento de invasões de terra" e diz que "é imperioso congelar os índices de produtividade, por largo período, para o bem e a tranqüilidade do povo brasileiro, da produção e da economia nacional". O projeto foi aprovado pelo relator da proposta na Comissão, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que rejeitou o projeto do deputado Adão Pretto (PT-RS), que fixava em, no máximo, cinco anos o período de atualização dos índices.
"A alteração proposta visa a dar presteza ao comando legal, considerando que os avanços científicos e tecnológicos revolucionaram o processo produtivo agrícola nos últimos dez anos e, portanto, não é possível continuar avaliando a produtividade agrícola com base em índices defasados em mais de duas décadas", justificou Adão Pretto no projeto.
Pretto diz que seu projeto não foi aprovado porque a maior parte dos parlamentares da comissão representa o interesse dos latifundiários. "A maioria são defensores dos grandes agricultores e das multinacionais", afirmou o deputado. O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), rebateu as críticas. "A maioria da comissão é da base ruralista e defende a produção, defende o produtor. Não aceitamos essa pecha de grande, pequeno e médio. Todos são produtores. Somos deputados representando a agricultura e a pecuária", afirmou Lupion.
