Lei que protege adolescentes infratores revolta família

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Os familiares e amigos da estudante universitária Ana Cláudia Caron, de 18 anos, assassinada brutalmente na semana passada, estão indignados com o tratamento da Justiça dado a um dos quatro réus confessos que foram presos na noite de sábado (25). Um dos acusados de cometer o crime, identificado pelas iniciais A.S., completou 18 anos no domingo (26), quatro dias após o crime, e por isso será julgado ainda como menor de idade.

"Infelizmente o nosso Código Penal tem que ser revisto. Os mandantes do Brasil, que fazem as leis, devem dar uma olhada, porque eles vão ter os netos deles", desabafou Paulo Roberto Caron, pai de Ana Cláudia. No mesmo dia também foi preso o adolescente J.P.M., 15, Ângela Ferraz da Silva, 22, namorada de A.S., e Weryckson Ricardo de Pontes, 19.

Polêmica

Para o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), João Gualberto Garcez Ramos, esse tipo de crime aumenta a pressão da sociedade para a redução da maioridade penal. "Isso (a redução) não é uma solução para a criminalidade violenta. Se abaixar, teremos crimes violentos sendo praticados por adolescentes de 15, 14 anos", afirmou o professor em entrevista ao ParanáTV.

No caso da morte da estudante, Ramos não acredita que o tratamento dado ao jovem que completou 18 anos no dia em que confessou o crime vai mudar. "O Direito Penal não tem como retroagir. Hoje, o menor faz uma porção de coisas. Pode dirigir, pode votar. Tudo isso que ele pode fazer deve haver uma contrapartida em relação à responsabilização dele. A lei vai mudar mais cedo ou mais tarde, mas volto a afirmar que não será uma solução para a criminalidade", definiu o professor.

"É preciso combater de forma dura os adultos que comandam o tráfico"

O procurador de Justiça Luiz Francisco Fontoura tem opinião semelhante ao professor. Fontoura coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente no Paraná e se mostra contrário à redução da maioridade penal. "O caso desta universitária revolta, sem dúvida, toda a sociedade, mas não podemos imaginar que a simples redução da maioridade penal vai solucionar o problema. Pelo contrário, teremos pessoas cada vez mais jovens em unidades prisionais", diz.

Para Fontoura, o Brasil não está preparado para esta mudança. "Entre outras coisas, falta cultura. A realidade aqui em Curitiba, por exemplo, não é a mesma no Amazonas", questiona. O procurador argumenta que os delitos cometidos por adolescentes em sua grande maioria têm relação com o tráfico de drogas. Os jovens, diz Fontoura, estão sendo cada vez mais cedo recrutados pelo tráfico de armas e drogas. "A saída não é reduzir a idade penal. É combater de forma dura os adultos que comandam o tráfico. Hoje a corda arrebenta no lado mais frágil - no caso dos jovens", diz. "Hoje o adolescente não tem discernimento que está cometendo um crime ao furtar e roubar. Ele faz isso para manter o vício das drogas", completou.

Falta ainda, na visão do procurador, políticas públicas para inserir o jovem na sociedade. "Ficar mais tempo nas escolas e projetos voltados para os locais mais carentes ajudaria a reduzir a participação do jovem no crime", acredita Fontoura.

O procurador explica que a lei que fixa a idade penal em 18 anos é da Constituição de 1988, quando o Brasil seguiu normativas internacionais e estipulou a maioridade penal. "Foi apenas um critério cronológico, seguindo o exemplo de mais de 100 países no mundo", conta. O caso

O corpo de Ana Claudia Caron foi encontrado na última quinta-feira (23) carbonizado, em Almirante Tamandaré, região metropolitana. A estudante de Educação Física estava desaparecida desde terça-feira (21), quando foi levada por dois homens armados, perto da academia que freqüentava próxima a um shopping na região central de Curitiba.