Lei que rola as dívidas será votada este mês

Até o fim de março, o Congresso Nacional votará um projeto de lei para a rolagem de todas as dívidas dos produtores rurais brasileiros por até 25 anos. A informação é do deputado federal paranaense Abelardo Lupion (PFL) que, no próximo dia 15, assume a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. As duas casas – Câmara e Senado – já aprovaram projeto idêntico, beneficiando os agropecuaristas do Nordeste.

Na avaliação de Lupion, líder da bancada ruralista, a crise atual não foi gerada pelo produtor, mas pela política agrícola. "O financiamento é insuficiente, falta seguro de renda e o dólar no atual patamar (R$ 2,10) acabou com a renda do setor", afirma. Ele disse não temer que os agricultores voltem a ser chamados de caloteiros, como ocorreu em crises anteriores. "Os pequenos são os mais atingidos. Nossa preocupação é de que eles não saiam do campo."

Nesta semana, dirigentes do agronegócio paranaense iniciam um movimento em Brasília. Eles levarão documento elaborado pela Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), em que apontam as causas da crise e reivindicam soluções. Além da aprovação do projeto de lei 5.507/05, de autoria do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que autoriza a rolagem das dívidas, o setor pede recursos para a comercialização da safra de verão, com a garantia de preço mínimo; a destinação de recursos para o plantio da safra de inverno e a garantia de seguro rural.

Segundo a Ocepar, desde janeiro de 2003 a taxa de câmbio caiu 39%. O valor do dólar caiu de R$ 3,44 para R$ 2,10 no período. No mesmo período, o preço da soja caiu 35,4%, do milho 39,9% e do trigo 33,3%, ao mesmo tempo em que os custos de produção subiram.

O movimento pela securitização das dívidas chegou ao campo em janeiro, com protestos de produtores em cidades da região dos Campos Gerais. Nessa modalidade de refinanciamento, o Tesouro Nacional assume as dívidas do agropecuarista com os agentes financeiros (bancos públicos e privados, cooperativas). Emite títulos da dívida pública para saldar essas pendências e as refinancia, a longo prazo.

Desde 1995, o governo federal já lançou quatro grandes planos de renegociação de dívidas, beneficiando produtores e cooperativas. Mas o pagamento desses planos enfrenta índices de inadimplência de até 50%, segundo o Banco Central. No final de 2005, havia 3 mil contratos de securitização e do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) de paranaenses com parcelas em atraso.