Lei Rouanet: Secretaria da Cultura proíbe financiamento de projetos que utilizem linguagem neutra

A Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, vinculada à Secretaria Especial de Cultura, publicou uma portaria que proíbe que recursos oriundos da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/91) – que até abril de 2019 era conhecida como “Lei Rouanet” – sejam utilizados em projetos culturais que façam uso da linguagem neutra ou apologia ao dialeto. A Portaria 604, publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União, entra em vigor a partir de hoje.

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Em postagem no Twitter feita nesta quinta-feira, o Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, disse que “submeter a língua a um processo artificial de modificação ideológica é um crime cultural de primeira grandeza”. O secretário, que assina a portaria, também declarou que a linguagem neutra é “mera bandeira ideológica, que impede a fruição da cultura e seus produtos”.

“Não se pode dizer que isso seja ‘forma de expressão de um povo’, pois não é expressão popular, nem dialeto, nem linguagem culturalmente hereditária, mas sim um objeto artificial, sem significado real, cujo uso é imposto por grupos políticos determinados”, argumentou.

Mario Frias, Secretário Especial de Cultura do Governo Federal, também se manifestou sobre o assunto pelo Twitter: “Com a minha autorização, o secretário da Lei Rouanet, André Porciuncula, baixou uma portaria proibindo o uso desse expediente nos projetos financiados pela Lei Rouanet. O objetivo é garantir a ampla fruição dos bens culturais, não permitindo que uma imposição de cima para baixo inviabilize ou dificulte o acesso à cultura”, disse.

A referência à linguagem neutra (chamada também de linguagem não binária) atende à demanda de ativistas pela neutralização da língua. Defensores da mudança pedem o fim do binarismo do idioma português, isto é, a existência de somente dois gêneros: feminino e masculino. Para isso, propõem a criação de novas palavras, como “todes”, “menine”, “elu” e “elx”.

A medida, que teria como objetivo incluir pessoas que se autodeclaram não binárias, ou seja, que não se reconhecem nem como mulher nem como homem, é alvo de críticas por parte de linguistas e professores da língua.