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Confira um balanço da lei seca |
Confira um balanço da lei seca| Foto:

STF decidirá legalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar ainda neste primeiro semestre a constitucionalidade da chamada lei seca. Impetrada pela Associação Brasileira de Bases e Restaurantes (Abrasel) em 2008, a Ação Decla­ratória de Inconsti­tucionalidade (Adin) revela que, ao exigir que o motorista faça o teste do bafômetro, a lei fere o direito constitucional que o indivíduo tem de não produzir provas contra si mesmo.

Enquanto o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defende o rigor da lei – por causa da combinação álcool e volante, considerada incompatível, e de resultados alcançados em outros países que adotam legislação ainda mais severa –, especialistas classificam a norma como falha e questionam até que ponto a falta de uma prova técnica pode se sobrepor a outras provas substanciais como o testemunho ou exame clínico.

Para o advogado especialista em Direito Penal Aldo de Campos Costa, quando a Justiça condena um motorista flagrado com nível de álcool acima do tolerado e absolve aquele que se recusou a fazer o teste está julgando o excesso de álcool e não a embriaguez, que deveria ser o verdadeiro alvo. "Ao exigir a prova da concentração exata de álcool no organismo, a lei desconsidera outras formas de se atestar que o motorista bebeu antes de dirigir, permitindo que apenas seja preso quem quiser ser preso." (FW)

Regras

Lei instituiu tolerância zero à bebida

De acordo com a Lei 11.705, o condutor que, ao se submeter ao teste de alcoolemia, apresentar entre 0,11 e 0,29 miligramas de álcool por litro de ar expelido é multado em R$ 957,70, tem a carteira de habilitação recolhida e pode perder o direito de dirigir por um ano. Caso ultrapasse o limite, o motorista é preso em flagrante e estará sujeito a pena que varia de seis meses a três anos de detenção.

Foz do Iguaçu - Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) revelam que a aplicação da lei seca no Paraná não teve como reflexo apenas a queda no número de mortos e feridos, mas também a diminuição no número de motoristas flagrados dirigindo sob efeito do álcool. Esse quadro, se­­gundo analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, mostra que quanto maior o rigor e mais frequentes as fiscalizações, maior a conscientização e, consequentemente, menor a gravidade dos acidentes.

A Lei 11.705 passou a vigorar em julho de 2008. Ao longo do segundo semestre daquele ano, 4,1% dos 15,5 mil testes com o bafômetro apontavam índices acima do tolerado no Paraná. No mesmo período de 2009, a proporção caiu para 1,5% dos 48.640 exames de alcoolemia feitos. Uma redução de 64%. "É s inal de que está havendo uma maior conscientização", avalia o inspetor da PRF em Brasília, Pedro Paulo Bahia.

Como aponta o professor de Direito de Trânsito Marcelo Araújo, a maior dificuldade para uma maior sensibilização está na distância entre o alerta feito pelas autoridades e pelas campanhas divulgadas na mídia e a realidade dos motoristas. "Uma postura mais responsável depende mais do trabalho de conscientização e das políticas de educação para o trânsito e do rigor da lei, desde que coerente, do que da iniciativa das pessoas mesmo depois de terem uma experiência de acidente. O resultado pode levar gerações para ser efetivamente alcançado."

A análise mostra ainda que, na comparação entre 20 de junho e 31 de dezembro de 2007 e o mesmo período de 2008 e 2009, quase todas as ocorrências diminuíram gradativamente, com redução maior no segundo ano após a aplicação da lei. O índice de acidentes para cada trecho de mil quilômetros caiu cerca de 57% entre 2007 e 2009 (veja infográfico). Apesar de em 2008 o número de acidentes ter aumentado, a baixa gravidade das ocorrências ajudou a evitar 44 mortes e manteve quase inalterados os registros de acidentes com feridos.

Novos trechos

Em números absolutos, o segundo semestre do ano passado teve resultados piores que o de 2008. A diferença, explica o chefe de operações da PRF-PR, inspetor Gilson Luiz Cortiano, se deve à soma de mais 2,4 mil aos 1,1 mil quilômetros controlados pelo órgão no estado. "A maioria desses novos trechos de rodovia atravessa áreas urbanas e de grande concentração populacional, o que aumenta muito as chances de acidentes." Outro agravante são os trechos de pista simples, onde colisões frontais são mais comuns: antes eram 500 quilômetros, hoje são cerca de 2 mil.

Outros fatores

Mesmo apontado como forte concorrente, o álcool não é o único responsável pelos mais de 9,8 mil acidentes contabilizados na segunda metade de 2009 no Paraná. À fatal combinação em­­briaguez e volante, somam-se o excesso de velocidade e o desrespeito à sinalização. Combinados ou isolados, estão presentes em pelo menos 80% das ocorrências. Dessas, mais de 90% se devem à imprudência ou à imperícia ao dirigir. As condições das estradas têm menos influência nos acidentes.

Entre os acidentes leves, os mais comuns são os tombamentos e batidas em barrancos – quase todos envolvendo apenas um veículo – e os choques laterais. A maioria dessas ocorrências é provocada pela inexperiência dos "motoristas de primeira viagem" para transitar pelas rodovias, diferente do trânsito urbano. As facilidades para a aquisição de um carro também vêm contribuindo para aumentar a quantidade de novos condutores e de veículos circulando. Em dez anos, a frota brasileira do­­brou.

"Esse au­­mento da frota ajuda a re­­duzir os índices de mortos e de feridos graves nas estradas. Com um movimento maior, não há como abusar da velocidade. É o que se vê, por exemplo, nos feriados", compara o perito em trânsito Jorge Macedo. Ou­­tros dois im­­portantes impulsionadores são as fiscalizações mais constantes e as punições previstas pelo Código de Trânsito. "Tudo isso tem papel im­­portante na coerção de condutas de risco ao volante", reforça Cor­tiano.

Segundo Araújo, para se explicar as causas de um acidente, além do fator humano, devem ser considerados também os fatores veículo – problemas mecânicos – e via – um trecho com problemas de sinalização ou conservação da pista. "So­­lucionados os dois últimos, resta talvez o mais difícil: reduzir a níveis positivos os acidentes provocados pelo fator humano depende de uma mudança de comportamento e isso só se consegue pela educação ou pela repressão", reafirma.

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Interatividade

A lei seca tornou o trânsito mais seguro? Que outras medidas podem ajudar a diminuir ainda mais o número de vítimas?

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