O Tribunal de Justiça do Rio arrecadou R$ 1,81 milhão na tarde desta quarta-feira (27) com o leilão de seis imóveis da advogada Jorgina Maria de Freitas Fernandes, adquiridos com dinheiro arrecadado com fraudes contra o INSS.
O leilão foi realizado no térreo do Fórum Central. Segundo a leiloeira responsável, as propriedades estão livres de dívidas e impostos.
Os arrematantes terão que depositar ainda nesta quarta 30% do valor dos bens, em conta judicial, e o restante em 15 dias.
Jorgina foi acusada de participar de um esquema de fraudes que, na década de 90, teria causado um rombo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de cerca de R$ 500 milhões.
Essa foi a segunda tentativa de venda dos imóveis. Na primeira, realizada no dia 13 de abril, o leilão não atraiu compradores, uma vez que as propriedades foram oferecidas pelo preço de avaliação, totalizando R$ 1, 96 milhão. Nessa segunda tentativa, os lances começaram a partir de 60% do valor dos imóveis.
A propriedade mais valiosa, um casarão em Petrópolis, na Região Serrana do Rio, foi arrematado por R$ 930 mil. Tombada pelo Patrimônio Histórico da Cidade, a casa, juntamente com o terreno, somam uma área de mais de 13 mil metros quadrados. Segundo a leiloeira, o Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (Inepac) autoriza apenas a reforma interna. A área externa deverá ser preservada.
Três terrenos, com uma área de 680 metros quadrados cada em Búzios, na Região dos Lagos, foram vendidos por R$ 165 mil, R$ 167 mil e 168 mil para um mesmo comprador. Outro terreno, no mesmo loteamento, com uma área de 416 metros quadrados, foi arrematado por R$ 240 mil; e o último imóvel, vendido por R$ 140 mil, foi um terreno de 800 metros quadrados, no mesmo loteamento.
Jorgina de Freitas foi condenada pelo TJ do Rio a 14 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, em julho de 1992. A pena também incluiu a perda do produto do crime e 360 dias-multa, correspondente a cinco salários mínimos.
Ela ficou foragida até 1997, quando foi encontrada na Costa Rica e extraditada no ano seguinte para o Brasil. A advogada foi presa em fevereiro de 1998. Em junho de 2010, uma sentença declarou extinta a pena privativa de liberdade de Jorgina pelo seu integral cumprimento. O alvará de soltura foi expedido no mesmo mês e Jorgina conseguiu a liberdade.
De acordo com os autos, a fraudadora adquiriu cerca de 60 imóveis em Curitiba, Minas Gerais, Búzios, Rio das Ostras, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. Na capital, há apartamentos no Leblon, Zona Sul da cidade, terrenos na Barra da Tijuca, e imóveis em Jacarepaguá, Zona Oeste, Andaraí, Zona Norte e na Rua Uruguaiana, no Centro da cidade. Os demais imóveis serão leiloados em lotes, após reavaliação.
