O leilão do Instituto de Florestas do Paraná, antiga Ambiental Paraná Florestas S.A., que pretendia vender sete das 17 áreas rurais do instituto fracassou. No total, as sete unidades postas à venda nesta segunda-feira (26) não conseguiram atrair interessados.
Além disso, uma ação de ato lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico, que pede a impugnação do edital, corre na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A autoria é do senador Roberto Requião (PMDB-PR). A juíza Fabiane Kruetzmann Schapinsky não determinou o cancelamento do certame, mas pediu que constasse no processo de venda a informação de que corre uma ação de impugnação do leilão.
No total, as terras postas à venda totalizam 12,8 mil hectares e estão localizados em Castro, Doutor Ulysses, Cerro Azul e Ponta Grossa. Juntas, representam 41% das terras pertencentes ao instituto e deveriam render aos cofres públicos pouco mais de R$ 105 milhões.
Segundo o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, o governo ainda avalia o que fazer. "Precisamos conversar com a procuradoria do estado e o núcleo de governo para ver se prosseguimos com a venda das terras. Mas garanto que não existe pegadinha por trás do leilão. O governo quer apenas sair da produção de madeira e nenhuma das áreas permanentes ou legais das unidades à venda será derrubada. A lei protege essas terras", defende Ortigara.
Benno Henrique Weigert Doetzer, diretor-adjunto do Instituto de Florestas do Paraná, informa que, uma das possibilidades é utilizar as áreas para concessão florestal. O especialista em Direito Florestal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente brasileiro da Rede Latino-Americana de Direito Florestal, Paulo de Tarso de Lara Pires, explica que a concessão florestal consiste em ceder a floresta para terceiros ou privados utilizarem a área, mas sem vender a terra. "O problema é que falta confiança no estado. A ideia pode ser interessante, mas carece de fiscalização", assegura Pires.
Prós e contras
Oficialmente, a justificativa do governo estadual para autorizar o leilão é impulsionar outras áreas da economia do estado, pois o governo estadual desembolsa R$ 13 milhões para manter as 17 áreas do instituto, que é vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. De acordo com Doetzer, o governo não consegue investir para aumentar a produção de madeira e tornar positivo o saldo da atividade.
Quem recebeu com alívio a notícia foi a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), que afirma que as sete áreas rurais postas a leilão poderiam abrigar espécies de macacos em extinção. De acordo com a ONG, técnicos a serviço da Copel encontraram macacos na região há cerca de oito anos. Está previsto, até o fim de 2015, estudo que pode provar a ocorrência dos animais no local.
Para o engenheiro florestal Christopher Thomas Blum, que leciona na UFPR, o que já está averbado como reserva legal ou área permanente de conservação não pode ser desmatado, como está no Código Florestal. O que assegura que as matas nativas não serão desmatadas mesmo se vendidas.
