Leis municipais: só 21% têm relevância

A denominação de ruas e a concessão de títulos de cidadão honorário e de utilidade pública dominaram a pauta de votações da Câmara Municipal de Curitiba no primeiro semestre deste ano. Em conseqüência disso, somente uma em cada cinco leis aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo prefeito até 13 de junho irão, de fato, repercutir no dia-a-dia do município e da população, segundo levantamento da Gazeta do Povo.

Apenas 31 iniciativas – 21% do total – criaram leis realmente relevantes, como liberação de créditos complementares para obras públicas, criação ou extinção de cargos públicos, permuta de terrenos e novas legislações que exigem fiscalização da prefeitura (leia abaixo). No mais, nas 148 leis aprovadas no período, 19 foram projetos para apontar cidadãos honorários ou vultos eméritos, 18 entidades declaradas de utilidade pública, 67 logradouros nomeados e outras 13 leis gerais, como a criação de dias especiais e prêmios, e normas internas da Câmara.

Embora de importância discutível, a prática está entre as atribuições do Legislativo e encontra respaldo na Lei Orgânica do Município. Mas o tempo dedicado pelos vereadores para proposição e análise de projetos como os citados acima gera controvérsia. "A gente entende que nomear ruas é necessário, mas muitos vereadores se prendem mais a essas atividades do que na fiscalização do poder Executivo, que é uma prerrogativa do vereador", afirma Luiz Mário Martins, presidente do Movimento pela Ética na Política (MEP), organização não-governamental com origem na Igreja Católica e que desde 1996 acompanha os trabalhos do Legislativo em Curitiba.

Há situações no mínimo curiosas. Na quarta-feira passada, a mesa executiva da Câmara recebeu, de uma só vez, 19 projetos de lei para apreciação dos 38 parlamentares. A iniciativa de um único vereador chamou a atenção pela quantidade, mas logo virou motivo de risadas. Cada proposta sugeria o nome de um peixe para batizar ruas ou algum outro logradouro público.

Praticamente todas as espécies conhecidas dos pescadores foram lembradas: bagre, corvina, pacu, tilápia, sardinha, lambari, entre muitos outros. "A presente proposição é uma homenagem à fauna brasileira, através das espécies mais conhecidas de peixes encontradas nos rios e mares do Brasil", informava a justificativa da proposta do vereador Valdenir Dias (PMDB). Projetos de lei como esse precisam ser discutidos em plenário, aprovados pelos vereadores em dois turnos e ainda encaminhados para a sanção do prefeito antes de virar lei.

Entre os 31 projetos que se tornaram leis em 2006, quase metade foi concebida pela própria Câmara e a outra parte (16) foi proposta pela prefeitura de Curitiba. "Muitas vezes é o Executivo que chama para si a responsabilidade de implementar as políticas públicas e o vereador passa a ser mais um despachante de luxo do que um legislador local que entenda de planejamento urbano", diz o sociólogo Ricardo Oliveira, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Para Oliveira, o papel do vereador na democracia brasileira precisa ser aperfeiçoado. "Ele deve ser um estrategista e um produtor de políticas públicas e não apenas aquele que faz clientelismo social e que procura criar uma rede de benefícios a pequenos interesses paroquiais de seus eleitores."