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Réu em um processo judicial por ter feito piadas com grupos considerados minoritários, o humorista Léo Lins fez comentários críticos à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo do último domingo (4). Em uma publicação na sua conta pessoal no Instagram, Lins voltou a defender a própria liberdade como humorista – se condenado no processo, que corre em segredo de Justiça, o humorista pode ficar até dez anos preso por contar piadas.
Do pedido formulado pelo Ministério Público de São Paulo, Lins destacou alguns trechos em sua postagem. Segundo o humorista, entre os objetivos apresentados pelos promotores ao bloquearem o canal dele no YouTube estão “cessar as atividades criminosas”, “assegurar a confiança da sociedade civil nas instituições estatais” e “suspensão do exercício de atividade econômica”. Além da suspensão do canal de Lins no YouTube, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 mil nas contas bancárias do humorista para o pagamento das multas impostas a ele.
“Será que alguém em sã consciência e livre de ideologias políticas acha que meu canal de humor é uma facção criminosa? Que a sociedade civil espera das instituições estatais é o combate de piadas? É justo, sob o suposto manto da proteção ao ataque covarde das minorias, o estado usar seu poder para esmagar um indivíduo, chegando a declarar o objetivo de eliminar sua fonte de renda?”, escreveu o humorista.
Processo judicial contra Léo Lins se baseia em "lei antipiadas" sancionada por Lula
A denúncia do Ministério Público à Justiça menciona a chamada “lei antipiadas”, sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro que, dentre outras medidas, enquadra como crime de racismo a contação de piadas sobre grupos que possam ser considerados minoritários. As novas regras preveem que a pena máxima para piadas com esses grupos seja maior do que para crimes como furto e sequestro.
Um dos trechos da norma sancionada por Lula determina que os crimes previstos na Lei do Racismo passam a ter as penas aumentadas de um terço até a metade “quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”. A lei também determina que se a prática do suposto racismo ocorrer no contexto de atividades artísticas ou culturais destinadas ao público, o autor também será proibido de frequentar esses locais por três anos.
Como mostrado pela Gazeta do Povo, um dos riscos para o possível enquadramento como racismo de declarações meramente jocosas, que fazem parte da atividade humorística em palcos de stand-up, por exemplo, é que a lei traz uma grande amplitude para as condutas que podem ser consideradas criminosas ao mesmo tempo em que não especifica a quais grupos as piadas estão proibidas.
Léo Lins relembrou humorista morto pelo Talibã no Afeganistão
Léo Lins também relembrou o caso do humorista afegão Nazar Mohammad, conhecido pelo pseudônimo Khasha Zwan, que foi sequestrado e morto em julho de 2021 por causa de suas piadas sobre o Talibã no aplicativo TikTok. Nazar publicava músicas e piadas contra o grupo extremista que hoje comanda o Afeganistão. Ele foi sequestrado em sua cidade, Candaar, a segunda maior do país, espancado e alvejado múltiplas vezes com tiros de arma de fogo. O Talibã reivindicou a autoria do assassinato.
“Tenho certeza de que as pessoas envolvidas no meu processo creem agir em nome do bem. Elas acreditam estar combatendo o mal, e estão utilizando todas as armas a seu dispor para acabar com o crime e o suposto pecador. Porém, o Estado Islâmico, por exemplo, comete atrocidades em nome do bem. Eles utilizam o poder que possuem para combater os infiéis, pecadores que aos seus olhos cometem crimes de ódio de acordo com as leis deles. Não estou dizendo que o Ministério Público é o Estado Islâmico, a ideia é mostra que em nome do bem erros podem ser cometidos”, afirmou.
Por fim, o humorista pediu não por privilégios, mas por justiça. Segundo Lins, outras pessoas podem contar piadas sobre os mesmos assuntos que ele sem despertar as mesmas reações do Ministério Público ou do Poder Judiciário. “Se todos são iguais perante a lei, por que todos podem contar piadas, por exemplo, sobre surdos, mas no meu caso vira um crime passível de tamanhas punições?”, concluiu.
