Letra ilegível dá multa a médicos

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Londrina - A Vigilância Sanitária de Londrina multou nesta semana três médicos que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por redigirem receitas com letras ilegíveis. Segundo o coordenador da Vigilância, Rogério Lampe, a multa para cada profissional é de R$ 2 mil e os médicos têm o prazo de 15 dias para apresentar defesa por escrito, a partir da segunda-feira. Os profissionais também receberam uma advertência do órgão.

De acordo com Lampe, nos primeiros quatro meses de 2009 a Vigilância recebeu aproximadamente 30 reclamações de pacientes e de farmácias, que não conseguiram entender a letra nas receitas. Dos médicos multados, um foi denunciado pelo próprio serviço municipal de saúde, outro por um paciente e o terceiro por uma farmácia. "Tivemos um aumento significativo das reclamações e de dúvidas na hora da comercialização dos medicamentos, pois nem os farmacêuticos estão entendendo as letras dos médicos e acabam ligando para a Vigilância. No entanto, de todas as reclamações, recebemos apenas três receitas, que serviram de base para autuação", explicou.

O coordenador relata que um dos médicos multados alegou, verbalmente, que a letra ilegível nas receitas se deve ao fato dos pacientes do SUS não saberem ler, por isso não merecem uma letra legível. "É inadmissível que um profissional de medicina fale dessa forma, pois ele está colocando em risco a saúde dos pacientes, uma vez que doses erradas podem ser ingeridas", comentou.

De acordo com Lampe, este caso específico será encaminhado para o Conselho Regional de Medicina (CRM), para que o médico possa ser punido. "Ao tomar uma atitude dessa, esse médico feriu a ética profissional", disse.

Para realizar as autuações, o coordenador da Vigilância disse que foram levadas em consideração duas leis que regulamentam a prescrição de medicamentos por meio de receitas no Brasil: a Lei 5.991, de 1973 (artigo 35, letra a), para medicamentos considerados de linha geral, e a Portaria 344, de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para medicamentos controlados. "Com essa atitude, os médicos estão afrontando a legislação e o usuário. E os casos das autuações têm o agravante de todas as receitas serem de medicamentos controlados, o que aumenta o risco para a saúde do paciente", afirma.

Lampe ressaltou que as fiscalizações serão intensificadas e as pessoas que quiserem denunciar novos casos devem levar a receita até a Vigilância. Segundo o coordenador, se houver reincidência as multas passam para R$ 4 mil, além de os casos serem encaminhados para o Ministério Público (MP), por colocar a saúde pública em risco.

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