Liberação de vistos para haitianos mobiliza força-tarefa em Curitiba

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A autorização do governo federal para a permanência de 43,7 mil haitianos no Brasil levou muitos imigrantes à Assessoria de Direitos Humanos e da Igualdade Racial de Curitiba na última semana. Aproximadamente cem pessoas foram atendidas no local desde a última quinta-feira (19), quando a notícia começou a circular nas associações ligadas à comunidade haitiana. Quem consta na lista ganhou o direito a pedir visto permanente para residir no Brasil.

Publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de novembro, a listagem traz a autorização para a permanência de 43.781 haitianos que entraram no Brasil de 2010 para cá. A medida foi assinada conjuntamente pelos ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, e da Justiça, José Eduardo Cardozo.

São imigrantes que já vivem em situação legal, por terem direito à “permanência com base em questões humanitárias”, em decorrência do terremoto que acometeu seu país de origem, em 2010. Renovável por um ano, o documento garante que eles possam ter Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Com o visto permanente, os direitos se ampliam. Eles passam a ter o Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), aquela “carteirinha” de estrangeiro, similar ao RG dos brasileiros.

Além da segurança jurídica, a medida tem um impacto emocional na comunidade, segundo o coordenador da Assessoria de Direitos Humanos, Igo Martini. “São migrantes legais, mas que têm medo de serem visto como ilegais. Até porque passam por muitas violações de direito, inclusive racismo, por serem negros”.

O visto também garante maior estabilidade no país. É o que dá esperança a muitos migrantes que deixaram suas famílias no Haiti e que dependem de “atravessadores” para trazê-los até a fronteira.

É o caso de Getese Thomas, 34 anos (foto), que chegou ao Brasil em 2013, por meio do Acre. Seu marido, Patrick Noel, veio no início deste ano. As filhas, Christina e Dienma Noel, de 9 e 13 anos, ficaram em Porto Príncipe sob os cuidados da irmã de Patrick. Com o visto, Getese têm esperança de trazer as meninas para cá.

Burocracia

Estrangeiros com nome na listagem têm um ano para apresentarem uma listagem de seis documentos na Polícia Federal. É um processo similar ao feito por brasileiros na hora de tirar um passaporte. Ao fazer o requerimento no site da PF, a pessoa já marca a data em que será atendida. Atualmente, as marcações são de março de 2016 para frente.

Além disso, é preciso pagar duas Guias de Recolhimento da União (GRU), apresentar certidões negativas de antecedentes criminais (brasileira e estrangeira), comprovante de residência e a certidão consular (que pode ser substituida por uma certidão de nascimento ou casamento traduzida por tradutor juramentado).

O processo todo custa quase R$ 600, segundo Martini, o que é um primeiro entrave. Além disso, há a barreira linguística (muitos estão aprendendo o português) e a tecnológica, pois boa parte do procedimento é feito pela internet.

A listagem completa e outras informações sobre o processo podem ser conferidas no site do Conselho Nacional de Imigração.