Liberada licitação dos radares

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A Justiça determinou ontem o prosseguimento da licitação para compra de equipamentos de fiscalização eletrônica no trânsito de Curitiba. O processo havia sido suspenso depois que a empresa Perkons alegou que a modalidade da licitação pelo menor preço contraria a legislação para esse tipo de compra. Após a prefeitura apresentar recurso contra a decisão, a juíza substituta da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Carolina Delduque Sennes Basso, que suspendeu o processo dia 31 de janeiro, considerou que o processo licitatório atende às exigências legais.

Na decisão, a juíza observa que há um decreto municipal que permite a licitação por menor preço para aquisição de bens e serviços de informática. "Logo, a princípio, não haveria óbice na realização da licitação em comento pelo tipo menor preço." Ainda segundo a juíza, o edital apresentou detalhes técnicos que os aparelhos precisam apresentar. Com as especificações claras para as empresas que participaram da licitação, ela considerou que não houve ilegalidade no processo.

O Consórcio Iessa Indra Velsis venceu com uma proposta de R$ 27,4 milhões, pouco menos que o teto de R$ 28,3 milhões. A abertura dos envelopes com as propostas financeiras foi dia 30 de janeiro, mas os valores e os classificados só foram divulgados no dia seguinte. No mesmo dia, uma liminar suspendeu o processo.

Como o processo foi suspenso, a prefeitura agora vai realizar a etapa de testes com as amostras dos equipamentos. O resultado será divulgado em 23 de fevereiro. Se houver problemas com essa empresa, a segunda colocada será chamada e assim sucessivamente.