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Pesquisa realizada pelo Instituto Sivis, em parceria com o Congresso em Foco, aponta que 24,8% dos parlamentares não sentem que podem criticar as ações e os chefes dos outros poderes sem medo de retaliações. Foram entrevistados 105 parlamentares que, ao participar do estudo, precisaram se denominar ideologicamente como de base (39), independentes (39) ou de oposição (27).
Os deputados federais e senadores que mais se sentem coagidos foram os de oposição, grupo que costuma ser mais crítico às decisões do Governo. Se a Constituição Federal prevê que o Poder Legislativo tem como função fiscalizar o governo, não é assim que ¼ dos membros que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se julgam na prática.
“O jornalista precisa fazer a pergunta, investigar os temas e fazer as críticas que ele considera adequadas a fazer. Da mesma forma, um político. Ele tem que poder denunciar, criticar, opinar. Quem deve julgar o político é o eleitor”, explica o cientista político e professor do Insper, Fernando Schüler.
Para Schüler, o receio dos parlamentares ao se expressarem demonstra um parlamento frágil. “Na Constituição Federal, no artigo 53, você tem a imunidade parlamentar. O parlamentar não pode ser banido ou censurado por quaisquer das suas opiniões, palavras ou votos. A Constituição garante ampla liberdade de expressão para ele. Só que, recentemente, sete deputados brasileiros foram banidos e censurados”, ressalta.
Cerca de 75% dos parlamentares de oposição também afirmaram que, no último ano, a capacidade do cidadão comum de se expressar livremente sobre assuntos políticos piorou. Outros 25% acham que o cenário se manteve igual.
“Quando você impede a livre circulação de ideias, você precisa confiar que a autoridade para quem você delega o direito de censurar todo mundo seja infalível. Numa democracia, ninguém é intocável ou infalível”, complementa o cientista político.
É possível associar as posições dos parlamentares sobre liberdade de expressão com as ideologias que se autodeclararam. Ao responderem se é proibido ou não defender publicamente ditaduras, 68,8% afirmaram que é ilegal. Dessa porcentagem, metade se considera um parlamentar da base do Governo Lula. Já a maioria dos que consideram legítimo a defesa se denomina independente ou de oposição.
Para 19% dos parlamentares é contrário a lei questionar o sistema eleitoral atual, sendo eles mais da metade da base. A maioria dos que responderam não (61%) se considera independente. Na verdade, as leis brasileiras não vedam críticas ao sistema eleitoral.
Jamil Assis, gerente de relações institucionais do Instituto Sivis, explicou que o objetivo do estudo é trazer luz à liberdade de expressão, um valor importante para a democracia. “Faltava mais produto, mais conhecimento, mais discussão sobre o assunto. Mas, principalmente, mais dados concretos e recentes, tanto do Congresso quanto da população”, esclarece.
O Sivis pretende se aproximar de deputados federais e senadores e tratar da liberdade de expressão como um assunto de prioridade para a manutenção do Estado Democrático de Direito. “Esperamos que os dados ajudem nessa discussão, além disso, queremos nos aproximar dos parlamentares de Brasília e essas informações servirão para iniciar conversas importantes sobre a defesa da democracia”, prevê Assis.
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